PGE homologa acordo para construção de Complexo de Saúde Mental em Alagoas

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) homologou um acordo histórico envolvendo o Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público de Alagoas (MP/AL), a Braskem, o Estado de Alagoas e a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). O ajuste visa à construção de um novo Complexo de Saúde Mental em substituição ao Hospital Escola Portugal Ramalho (HEPR), desocupado devido a danos estruturais causados pela mineração de sal-gema.

Detalhes do acordo

O Termo de Autocomposição, que prevê indenização de R$ 75,2 milhões pela Braskem, estabelece:

• Desapropriação do terreno: R$ 27,88 milhões para aquisição do local onde será erguido o novo hospital.
• Responsabilidade da Braskem: Contratação de empresas especializadas para a construção do complexo.
• Supervisão: O Estado de Alagoas e a Uncisal acompanharão o projeto, garantindo conformidade com as normas técnicas e padrões hospitalares.
• Termo de quitação: Após o cumprimento integral do acordo, todas as partes renunciarão a novas reivindicações relacionadas ao HEPR e aos danos geológicos.

A origem do problema e as ações institucionais

Desde 2020, o HEPR foi identificado em uma área crítica de afundamento de solo em Maceió, causada pela exploração de sal-gema pela Braskem. Em resposta, o MPF, DPU e MP/AL iniciaram ações para buscar soluções. Após anos de negociações e judicializações, o acordo foi homologado em 10 de dezembro de 2024, encerrando um impasse que havia se prolongado por anos.

Em outubro de 2023, o Governo do Estado recebeu cobranças para tramitar um Projeto de Lei que viabilizasse o novo complexo, culminando na celebração do atual acordo.

A importância do HEPR e o futuro da saúde mental em Alagoas

Com mais de 65 anos de atuação, o HEPR é referência em atendimento psiquiátrico e tratamento de dependentes químicos no Sistema Único de Saúde (SUS) em Alagoas. Sua substituição por um novo hospital com 160 leitos e infraestrutura moderna representa um avanço significativo para a saúde mental no estado.

O novo complexo garantirá suporte em diferentes níveis de atenção e oferecerá condições adequadas para acolher pacientes em situação de vulnerabilidade. O MPF, DPU e MP/AL seguirão fiscalizando a execução do projeto para assegurar que a população tenha acesso ao direito à saúde mental com qualidade e dignidade.