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O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria nesta sexta-feira (13) para condenar o ex-deputado federal Roberto Jefferson à prisão, acusado de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o funcionamento dos Poderes. Entretanto, o período exato da pena ainda não foi decidido.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, sugeriu uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de reclusão, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Por outro lado, o ministro Cristiano Zanin propôs uma sentença mais branda de cinco anos, dois meses e 28 dias, argumentando que dois dos crimes já estariam prescritos, considerando que foram denunciados em 2022 e resultam em penas inferiores a dois anos. Ele também destacou a idade avançada de Jefferson, atualmente com 71 anos.
Mesmo com a divergência sobre o tempo de pena, Zanin reconheceu a gravidade dos crimes, apontando que a "culpabilidade e as circunstâncias" do caso são "extremamente severas", dado o alcance das ações criminosas.
