Nota técnica denuncia crise humanitária em Maceió

Em nota técnica encaminhada à imprensa, pesquisadores independentes denunciam a crise humanitária em Maceió, provocada pela mineração predatória praticada pela Braskem. Os signatários do documento, que conta com 11 páginas, saem em defesa das vítimas do afundamento do solo e dos mártires invisíveis das contínuas violações de direitos humanos perpetradas pela Braskem e seus aliados.

“Essa nota técnica é um posicionamento nosso, enquanto pesquisadores do Caso Braskem, o documento é direcionado à sociedade civil em geral e será entregue à Defensoria Pública do Estado, para fortalecer a ação civil pública da DPE em defesa dos direitos da população dos Flexais, que busca a realocação e a reparação Integral pelos danos causados pela mineração da Braskem”, afirmou a bióloga Neirevane Nunes, que assina o documento junto com outros oito especialistas e estudiosos no assunto.

“Em memória da trágica morte de Maria Tereza da Paz, de 62 anos, mais conhecida como Dona Pureza, moradora do Flexal de Cima – que ceifou sua vida e tentou levar ao mesmo destino sua filha com deficiência intelectual, e um animal de estimação da família –, decidimos publicar essa nota técnica com o objetivo de prestar nossa solidariedade a todos atingidos direta ou indiretamente pelo ocorrido, especialmente, familiares e amigos de Dona Pureza”, explicou Neirevane.

“Ao mesmo tempo, em respeito à sua memória, queremos nos posicionar tecnicamente frente a mais um desfecho lamentável, que se soma a tantos outros, nessa história triste e revoltante que Maceió tem vivenciado há quase sete anos. Como um dos últimos gestos em vida, Dona Pureza escreveu uma carta de poucas palavras, na qual responsabiliza a Braskem pela sua decisão de pôr fim à sua existência. A partir de sua própria afirmação, portanto, Dona Pureza tornou-se, a mais recente vítima do crime ambiental da Braskem e do desespero que permeia a vida de todos os atingidos pelo desastre socioambiental provocado pela mineradora”, acrescentou Neirevane, citando um trecho do documento.

Segundo a bióloga, a morte de Dona Pureza representa mais um capítulo trágico do desastre continuado que atingiu e continua atingindo a população, incluindo não apenas aquela reconhecida formalmente pela empresa e sistema de justiça, mas também a que habita as bordas do Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias.

“Enquanto a Braskem se projeta como uma defensora da memória e do patrimônio, a realidade de muitas comunidades (Flexais, Marquês de Abrantes, Beira da Lagoa do Bom Parto, Vila Saem) é marcada pelo abandono e sofrimento social. Nas paredes das casas, o desespero se traduz em pedidos urgentes por realocação e justiça”, argumentou.

SAÚDE MENTAL

Para os signatários da nota técnica, “o isolamento socioeconômico e o agravamento das repercussões negativas na saúde mental são intensificados pela exclusão desses moradores e, levaram Dona Pureza a ver na morte uma saída para a situação gerada pela Braskem e por aqueles que gerenciam o desastre em curso. Sua história é um retrato da profunda crise humanitária que se desenrola na região”.

O documento traz ainda reflexões sobre o contexto e os desdobramentos do desastre; sobre o projeto de revitalização e exclusão social da região dos Flexais; sobre os impactos da mineração na saúde mental dos moradores das áreas de risco; e sobre as violações de direitos humanos, como rompimento do direito à existência, à saúde, à educação e à moradia de qualidade em local seguro. No capítulo final, os especialistas concluem o trabalho com as considerações finais e os pedidos às autoridades para as providências cabíveis.

Assinam a nota técnica: Camila Prates, doutora em Sociologia (UFRGS), pós-doutoranda no INCT Participa; Charllane Synara Assis dos Santos, mestra em Educação (Ufal); Isaac R. Ferreira, doutorando em Ciência da Informação (UFPE); Juliane Verissimo, mestra em Sociologia (Ufal); Lázaro Batista, doutor em Psicologia (Ufal); Maria Auxiliadora Ribeiro, doutora em Psicologia (Ufal); Nayara Campos, mestranda em Psicologia (Ufal); Rikartiany Cardoso Teles, mestra em Direito e pesquisadora dos Direitos Humanos (UFPE); e a bióloga Neirevane Nunes Ferreira de Souza, doutoranda em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas (Unima).