Novo DPVAT: Apenas cinco estados aderiram ao acordo com o governo federal

Com a aproximação de 2025, apenas cinco estados brasileiros aderiram ao acordo com o governo federal, por meio da Caixa Econômica Federal, para cobrança do “novo DPVAT”, agora renomeado como SPVAT (Seguro Obrigatório de Proteção às Vítimas de Acidentes de Trânsito).

Os estados que aceitam a cobrança são Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba e Sergipe, todos com governadores ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O DPVAT, extinto no governo de Jair Bolsonaro (PL), foi recriado por Lula, mas a responsabilidade da arrecadação foi transferida para os estados, o que suscitou resistência em algumas unidades federativas. 

Os governadores de estados como São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal já declararam que não aderirão ao acordo, argumentando que a medida trará custos adicionais à população.

A recriação do DPVAT tem sido alvo de críticas, principalmente dos governadores da oposição, que veem a medida como uma tentativa de transferir o peso político da tensão para os estados. A Caixa Econômica Federale, responsável pela administração do fundo, esclareceu que a arrecadação será obrigatória em todo o território nacional, independentemente do cumprimento do acordo por parte dos estados.

O valor do SPVAT deverá ficar entre R$ 50 e R$ 60 por ano, com receitas destinadas a indenizar vítimas de acidentes rodoviários. No entanto, esta medida enfrenta uma resistência considerável e o cumprimento limitado por parte dos estados pode complicar a sua implementação.