O pagamento corresponde a 115.181 procedimentos, com 150.757 beneficiários.
A fiança do segurado depende do calendário, da organização e do sistema de cada tribunal. Para saber quando irá recebê-lo, você deve consultar o site do TRF (Tribunal Regional Federal) da sua região.
Em São Paulo e Mato Grosso do Sul o TRF responsável é o da 3ª Região e o site de consulta é trf3.jus.br. O segurado deverá comunicar ao seu KPP ou OAB o advogado do processo ou o número do processo.
Os valores serão destinados ao pagamento de RPV (Pedido de Pequeno Valor) de até 60 salários mínimos, ou o equivalente a R$ 84.720 neste ano.
Os atrasos são pagos em parcelas mensais, dependendo do mês em que a VPN é autorizada (também chamada de fase de contribuição ou liberação). Pode-se verificar a data de emissão no acompanhamento processual, quando a ação fica atrasada.
Apenas ficam adiados os problemas que já tomaram forma definitiva, ou seja, para os quais não há mais possibilidade de recurso para discutir a existência ou não de direito a esse valor. Lote inclui processos relativos a benefícios e assistências previdenciárias, com beneficiários.
Esse lote mensal será recebido por todos aqueles que venceram a ação contra o INSS, venceram obrigações de até 60 salários mínimos e receberam a ordem de pagamento emitida pela Justiça em setembro de 2024.
COMO SABEREI QUANDO RECEBEREI?
A data de pagamento dos atrasados ??depende de quando o juiz determinou o pagamento da dívida pelo INSS e de quando a ação foi concluída. Os atrasos de até 60 salários mínimos, chamados de RPV, são pagos em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz. Valores maiores se transformam em precatórios, que são pagos apenas uma vez por ano.
COMO SABER SE É VPN OU PRECATÓRIO?
Ao fazer a consulta no site do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo, porque os cálculos são apresentados antes.
VEJA QUANTO é liberado em cada região
Região 1 TRF (sede no DF, com foro em: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Total: R$ 877.742.863,30
Previdência/assistência: R$ 764.637.615,75 (41.716 procedimentos, com 48.874 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com foro no RJ e ES)
Total: R$ 240.329.127,21
Previdência/Assistência: R$ 195.332.329,97 (8.357 procedimentos, com 11.941 beneficiários)
TRF do Distrito 3 (sede em SP, com foro em SP e MS)
Total: R$ 442.596.170,60
Previdência/assistência: R$ 355.070.155,28 (11.585 procedimentos, com 14.897 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com foro em: RS, PR e SC)
Total: R$ 557.049.381,17
Previdência/assistência: R$ 493.699.938,34 (23.482 procedimentos, com 31.528 beneficiários)
TRT da 5ª Região (sede em PE, com foro em: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Total: R$ 435.833.634,18
Previdência/assistência: R$ 371.395.439,77 (17.673 procedimentos, com 29.003 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com foro em MG)
Total: R$ 264.979.297,83
Previdência/assistência: R$ 249.814.875,67 (12.368 procedimentos, com 14.514 beneficiários)
