Uma ação civil pública foi ajuizada nesta quinta-feira, 24, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a União, o Estado de Alagoa, o Município de Maceió e a Fundação Hospital da Agroindústria do Açúcar de Alagoas Álcool (Hospital Veredas).
Segundo o MPF, a ação visa solicitar à Prefeitura de Maceió a intervenção temporária no Hospital Veredas, com a participação do Ministério da Saúde e do Estado de Alagoa. O objetivo é garantir o funcionamento contínuo e adequado da unidade, que atende pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinada pelos procuradores Roberta Bomfim, Bruno Lamenha e Julia Cadete, integrantes do grupo do MPF de proteção aos cidadãos alagoanos, além do defensor regional de direitos humanos Diego Alves, a ação destaca as dificuldades administrativas e financeiras do hospital nos últimos anos , o que levou a um momento. de profunda crise no dia 14.
Para integrantes do MPF e da DPU, a situação ficou instável quando o setor de oncologia pediátrica desabou no dia 14 por falta de medicamentos e equipamentos e pela demissão da equipe médica responsável. Como resposta emergencial, a Prefeitura de Maceió transferiu os pacientes internados para a Santa Casa de Misericórdia de Maceió, que também passou a receber todos os pacientes em tratamento e receberá todos os novos casos até que ocorra uma discussão na atualização do Boletim Nacional.
O Hospital Veredas, quando funcionando adequadamente, tem capacidade para atender casos de média e alta complexidade. Porém, devido à crise prolongada, alguns serviços deixam de ser prestados e há consequências em outras instituições do estado. “A instituição [hospitalar] não tem conseguido garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde que está obrigada a prestar, quer por falta de insumos e medicamentos essenciais, quer por falta de profissionais”, afirmam os representantes da MPF. e DPU em ação.
No recurso, as instituições judiciárias sustentam que o bom funcionamento do Hospital Veredas é fundamental para garantir a assistência aos pacientes do SUS no estado, devido à variedade de serviços contratados com a Prefeitura de Maceió e autorizados pelo Ministério da Saúde. As três entidades (União, Estado e Município de Maceió) participam do financiamento da instituição hospitalar, pelos respectivos valores. A ação visa garantir que sejam tomadas medidas urgentes para evitar uma falta ainda mais grave de ajuda à população.
Fiscalização – Na última segunda-feira, 21, o MPF realizou vistoria no Hospital Veredas e constatou que as enfermarias de pediatria, maternidade e oncologia estavam totalmente fechadas e trancadas, sem a presença de pacientes ou funcionários.
Durante a fiscalização, constatou-se que o espaço hospitalar destinado aos pacientes do SUS estava praticamente vazio, sem movimentação de pacientes. Mesmo entre os pacientes cobertos por planos de saúde, o número foi baixo. Além disso, há uma grave escassez de medicamentos e insumos essenciais ao funcionamento do hospital, o que impede o restabelecimento dos serviços.
Intervenção Veredas – A ação pede à Prefeitura de Maceió que decrete a intervenção no Hospital Veredas pelo prazo mínimo de 180 dias, podendo ser prorrogado. A gestão interina seria liderada por uma diretoria de intervenção composta por representantes da União, do Estado de Alagoa e do Município de Maceió, com profissionais especializados e não vinculados à atual gestão do hospital.
Entre outras coisas, a proposta prevê que o conselho de administração elabore um plano de ação com o objetivo de reestruturar o hospital e garantir a continuidade dos serviços.
O MPF e a DPU exigem ainda que o conselho de intervenção forneça relatórios mensais sobre as ações de gestão e que a auditoria contábil seja realizada por entidade independente, além da atuação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Auditoria Nacional Departamento. . do Sistema Único de Saúde (Denasus) para controlar o uso dos recursos públicos recebidos pela unidade. Audiência de conciliação – Embora buscassem ordem de intervenção imediata, o MPF e a DPU solicitaram ao juiz que agendasse audiência de conciliação entre as partes envolvidas.
Os autores admitem que os fatos apresentados nos tribunais são complexos. Por isso, argumentam que antes de expedir o despacho é importante que o juiz agende audiência para ouvir as partes envolvidas (Sindicação, Estado, Município de Maceió e Hospital Veredas), para que apresentem suas considerações. A ideia é que essa audiência esclareça o juiz, permitindo que ele tenha uma visão mais completa antes de tomar uma decisão.
Edição nº. 0808719-75.2024.4.05.8000, em tramitação na 13ª Vara Federal de Alagoas