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O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação de uma mineradora e de seu proprietário pela operação de extração ilegal de areia na área das dunas do Cavalo Russo, em Marechal Deodoro.
A sentença, proferida em 14 de outubro pela 13ª Vara Federal, resultou no cancelamento definitivo das licenças de funcionamento emitidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e pelo Instituto Ambiental de Alagoas (IMA/AL). A decisão também determina as medidas de remediação ambiental para a recuperação da área degradada.
A empresa e seu proprietário foram responsáveis ??por ultrapassar os limites das licenças ambientais concedidas para a extração de areia, violando a legislação ambiental e minerária. Essa atividade ilegal causou danos materiais ao meio ambiente e danos morais coletivos na comunidade, pois afetou áreas de conservação permanente e de especial interesse ambiental, levando o MPF a iniciar processos judiciais.
Além da suspensão das atividades minerárias, a mineradora e seu sócio gestor deverão apresentar ao IBAMA, no prazo de 60 dias, um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) para restaurar as funções ambientais da região afetada. Caso a remediação ambiental não seja aplicável, deverão ser implementadas medidas de compensação ambiental, de acordo com as diretrizes do IBAMA.
A empresa e seu proprietário também foram condenados a indenizar os sindicatos pelo valor correspondente à areia extraída ilegalmente, e a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao fundo de proteção de direitos generalizados. (FDD) instituído pela lei nº. 7.347/85.
IMPACTO
O MPF mostrou que a extração irregular de areia nas dunas do Cavalo Russo, em Marechal Deodoro, causou graves impactos em uma área de repouso, com vegetação fixadora de dunas, caracterizada como área de preservação permanente.
A degradação da região, além de afetar as espécies locais, também põe em perigo a fertilidade dos terrenos, aumentando a susceptibilidade aos processos erosivos e contribuindo para o insulto das massas de água locais.
A subutilização perturbou os habitats naturais, pondo em perigo a flora e a fauna locais, além de causar um risco potencial de poluição do solo devido ao escoamento de veículos e máquinas, poluição do ar e ruído.
/Editor, com Ascom MPF
