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A Receita Federal notificou mais de 1,8 milhão de empresas do Simples Nacional sobre a necessidade de regularização de suas dívidas, sob pena de isenção do regime fiscal simplificado a partir de 1º de janeiro de 2025.
Entre os notificados estão 1.121.419 microempreendedores individuais (MEI) e 751 micro e 754,99. . pequeno empresas cujas dívidas ascendem a 26,7 mil milhões de reais.
As notificações foram enviadas entre 30 de setembro e 4 de outubro, por meio da residência fiscal eletrônica do Simples Nacional e do MEI (DTE-SN). Juntamente com a condição de isenção, os contribuintes também receberam um relatório pendente contendo o detalhamento dos subsídios.
Para evitar a isenção, os contribuintes deverão pagar suas dívidas, à vista ou parcelado, no prazo de 30 dias a partir da data em que tiveram conhecimento do período de isenção.
O documento está acessível no portal do Simples Nacional ou no portal e-CAC da Receita Federal, por meio de link via Gov.BR (nível prata ou ouro) ou certificado digital.
Caso o termo não seja visualizado dentro de 45 dias, a ciência será considerada automática e o prazo para regularização entrega a contar. Se o pagamento for realizado dentro do prazo, o termo será cancelado automaticamente, sem necessidade de comparação com uma unidade da Receita Federal.
As empresas que não pagarem suas dívidas em dia serão excluídas do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025. Os MEIs também serão excluídos do Simei. Quem quiser contestar a previsão de isenção deverá encaminhar sua defesa ao ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, por meio de protocolo eletrônico.
