10/11/2024 14:10:33

Acidente
24/10/2024 09:00:00

Publicado decreto e despacho para pagamento de precatórios do Fundef para 8,7 mil funcionários administrativos

Os documentos explicam os critérios e metodologia de cálculo; valores estão acessíveis a partir desta quinta-feira (24), no site do Fundef


Publicado decreto e despacho para pagamento de precatórios do Fundef para 8,7 mil funcionários administrativos

Mais boas notícias para o servidor Educacional! O Governo de Alagoa publicou, nesta terça-feira (22), em edição suplementar do Diário Oficial do Estado, e também nesta quarta-feira (23) do mesmo periódico, um decreto e uma portaria relativos ao pagamento de juros do Fundef precários - que acontecerá nos dias 28 e 29 de outubro próximo - para funcionários administrativos da rede pública de ensino que demonstraram exercícios efetivos entre 1998 e 2006.


Os documentos estão acessíveis no site www.educacao.al.gov.br. Eles fornecem os critérios e a metodologia para cálculo do pagamento dos 8.723 funcionários da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que receberão R$ 15.816.379,15.


Contudo, cabe ressaltar que 15% desse valor serão destinados à chamada reserva contingente, criada para garantir o pagamento dos empréstimos relativos aos recursos que vierem a ser concedidos.


E nesta quinta-feira (24) os profissionais interessados ??poderão consultar na página fundef.educacao.al os valores que lhes são devidos e os respectivos cálculos e as contas bancárias para onde serão feitas as transferências, os profissionais interessados. gov.br. 

O procedimento é o mesmo aprovado para os professores, durante o pagamento, no mês passado, da primeira parcela da remuneração dos professores profissionais. Em seu artigo 2º, o decreto determina que a distribuição dos valores, a título de remuneração, “será proporcional à remuneração recebida considerando a duração do trabalho realizado e sua relação com os meses trabalhados no período a partir de janeiro de 1998”. a dezembro de 2006, tomando como referência a remuneração do profissional, excluindo auxílios, abonos e outros abonos sem remuneração.


Já o despacho também traz instruções sobre como se qualificar como herdeiro ou pensionista, além de informações como a documentação necessária, também esclarece o andamento do procedimento de recurso, que deve ser feito por email. al.gov.br.

Outra informação importante diz respeito à emissão do certificado de valores mobiliários. Ela é necessária para quem deve solicitar autorização judicial ao tribunal, como herdeirose deve ser solicitada por e-mail para certidaovalores.fundef@educ.al.gov.br. 

Incerto

Em setembro deste ano, cerca de 25 mil professores da rede pública receberam o primeiro pagamento de três, no valor de R$ 181.890.581,58. No total, mais de 827 milhões de reais serão pagos a mais de 30 mil trabalhadores da educação.

A segunda e terceira parcelas serão pagas em 2025 e 2026, respetivamente, por fim, recorde-se que 40% do valor total será investido em serviços de infraestrutura escolar, de acordo com as disposições legais.


Agência Alagoas



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