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O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) determinou a libertação do empresário Carlos André César de Miranda, acusado de atirar contra o veículo da ex-prefeita de Maceió e atual secretária de Estado da Assistência Social, Kátia Born, em fevereiro deste ano. A decisão foi confirmada nesta terça-feira (22).
Além de sua libertação, a Justiça concedeu a Kátia e sua companheira, Mara Cristina Ribeiro, o botão do pânico, uma medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha, utilizada em casos de violência doméstica. A decisão, publicada na última sexta-feira (18), autoriza a soltura do empresário com base no entendimento de que não há mais motivos para a manutenção da prisão preventiva.
Carlos André deverá cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a obrigação de comparecer mensalmente à Justiça. O desembargador avaliou que, com o monitoramento eletrônico e o botão do pânico, as vítimas estão devidamente resguardadas.
Entenda o caso
O incidente ocorreu em 31 de janeiro de 2024, em Guaxuma. Carlos André teria se exaltado após a apreensão de seu automóvel, o que o levou a disparar contra o carro de Kátia Born. Ele foi detido no dia seguinte e acusado de crimes como dano qualificado, injúria racial, ameaça, disparo de arma de fogo e porte ilegal de arma.
