Calheiros diz que supersalários são inconstitucionais: “Teto é o do STF”

O senador alagoano Renan Calheiros (MDB) diz ser a favor da limitação dos supersalários no serviço público, chamando-os de inconstitucionais. A declaração foi feita nesta quinta-feira (17).

Segundo levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP), a medida estimada pelo governo federal, limitando salários que ultrapassem o limite constitucional, poderia gerar uma economia de 5 bilhões de reais por ano.

“O equilíbrio orçamentario pode ser alcançado graças às receitas, mas também graças às despesas. Quem não paga deve pagar impostos e ser despojado de privilégios. Supersalários são inconstitucionais. O teto é o salário do STF. Quando presidi o Senado, implementei a Constituição e implementei o teto”, diz Renan.

Atualmente, o teto salarial dos servidores públicos é de R$ 44 mil por mês, mais abonos, remunerações e outras medidas que não estão incluídas no salário base criam os chamados “supersalários”, que facilmente ultrapassam R$ 100 mil em determinados cargos e vagas.

O fim dos supersalários, apesar do consenso público, é tema delicado no Congresso Nacional. Um projeto de lei (PL) que tramita no Parlamento desde 2016 já foi votado na Câmara dos Deputados, mas tramita no Senado desde 2021.
Servidores ganhando acima do limite:

Federal - 30,5%
Estadual – 60,6%
Municipal - 9,0%