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Acidente
19/10/2024 16:00:00

Oposição pede impeachment de Lula após documentar a “pedalada” de 3 bilhões de reais.


Oposição pede impeachment de Lula após documentar a “pedalada” de 3 bilhões de reais.

A oposição de Lula na Câmara dos Deputados fez pedido de destituição, ressaltando a existência de crime de responsabilidade. O motivo é uma suposta manobra fiscal, conhecida como “pedalada”, que envolve o pagamento de 3 bilhões de reais a estudantes do ensino médio por meio do programa Pé de Meia.

O pedido de eliminação assinado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), argumenta que os pagamentos foram feitos sem previsão orçamentária e sem autorização do Congresso Nacional.


“A lei que criou o programa exige expressamente que o Poder Executivo envie anualmente ao Congresso o valor aprovado para esse estímulo. Apesar dessa solicitação, o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), paga aos beneficiários desde março deste ano, sem sendo primeiramente incluída na lei orçamentária anual”, diz o pedido do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). 

Lula vetou o artigo que estipula a obrigatoriedade de vincular as transferências de Pé de Meia à aprovação de lei específica com previsão orçamentária. O veto, porém, foi derrubado pelo Congresso e essa exigência continua em vigor.


No documento enviado a Lira, Nogueira pede “a abertura imediata do processo de impeachment contra o senhor Luiz Inácio Lula da Silva”. A manobra de pedalar o orçamento é a mesma que levou à cassação do mandato da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.


As suspeitas de pedaladas no orçamento foram levadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo deputado Sanderson (PL-RS). Em ofício, o MP solicitou a abertura de investigação sobre transferências de estudantes. O MP afirma que Lula desrespeitou a lei de responsabilidade fiscal e o artigo 26 da Constituição Federal, que determina que o repasse de recursos a pessoas físicas ou jurídicas deve ser autorizado por lei própria e atender às condições orçamentárias.


“Peço que seja investigada o mais rápido possível a legalidade da manobra fiscal, que resultou no pagamento de 3 bilhões de reais a estudantes do ensino médio sem previsão orçamentária e sem autorização legislativa. a referida manobra fiscal é a responsável", questionou Sanderson.



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