Sindicatos criticam proposta do governo para mudanças no FGTS e seguro-desemprego

Em resposta à notícia de que o governo federal estuda alterações nas regras do FGTS e seguro-desemprego, sindicatos manifestaram forte oposição. A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e outras entidades sindicais, como a Força Sindical e a UGT, divulgaram uma nota conjunta em que classificam as propostas como um ataque aos direitos dos trabalhadores e um retrocesso social.

A proposta, revelada em reportagem do jornal O Globo, está sendo estudada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, com o objetivo de reduzir os gastos públicos entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões. Clique AQUI para ver.

Entre as medidas analisadas, está o redirecionamento de parte da multa de 40% do FGTS para o financiamento do seguro-desemprego, uma mudança que, segundo a equipe econômica, poderia equilibrar o impacto nos cofres públicos, principalmente diante do aumento dos gastos com seguro-desemprego, que deve chegar a R$ 52,1 bilhões em 2024.

Os sindicatos, no entanto, criticam duramente a proposta, afirmando que ela exclui os trabalhadores mais vulneráveis. “Reduzir o seguro-desemprego é excluir o pobre do orçamento”, afirmam Antonio Neto, presidente da CSB, e os outros líderes sindicais na nota. Eles também apontam para possíveis mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no abono salarial, o que seria considerado um “equívoco” e um atentado contra os direitos já conquistados.

A nota faz referência a medidas semelhantes tomadas em 2014, durante o governo de Dilma Rousseff, que, segundo os sindicatos, geraram recessão e desemprego. “Já vimos esse filme e o final não foi nada bom”, alertam os representantes das centrais, que também criticam a falta de diálogo com os trabalhadores. Segundo eles, as decisões estão sendo tomadas sem consultar as entidades representativas: “Não fomos chamados para opinar e soubemos pela imprensa de mais esta ameaça de retirada de direito”.

Além disso, os sindicatos defendem que o governo busque alternativas para enfrentar a crise fiscal, como a taxação de grandes fortunas e a revogação de benefícios fiscais concedidos às petroleiras internacionais. Eles esperam que o presidente Lula, com sua “sensibilidade social”, não permita que tais mudanças sejam aprovadas sem um diálogo amplo e franco com os representantes dos trabalhadores.

Essa reação sinaliza um possível aumento das tensões entre as centrais sindicais e o governo, caso a proposta avance sem negociação. Leia a nota dos sindicatos na íntegra abaixo! E mais: Comissão no Senado aprova projeto que tabela preço de livros novo.

“Reduzir o seguro-desemprego é excluir o pobre do orçamento

Fomos surpreendidos com a notícia de que os ministérios da Fazenda e do Planejamento defendem cortes no seguro-desemprego e no valor da multa por demissão sem justa causa.

A proposta inclui reduzir o direito do trabalhador à multa de 40% do FGTS nas demissões sem justa causa e o redirecionamento de parte dos recursos dela provenientes para o seguro-desemprego.

A equipe econômica acena também com retrocessos nas regras do abono salarial e do Benefício por Prestação Continuada (BCP), que deixaria de ser reajustado de acordo com o salário-mínimo. Deste modo, o valor do BPC, atribuído aos idosos pobres e desamparados, seria inferior ao salário-mínimo. Hoje, isto é vedado pela Constituição, de forma que a alteração requer emenda constitucional (PEC).