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Nesta terça-feira (15), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado um pedido para ligar para o ministro da Educação, Camila Santana, para explicar as suspeitas de restrições de irregularidades orçamentarias na execução do pçrograma Pé de Meia.
O pedido surge depois que o UOL informou trer apóntado que o governo federal já pagou 3 bilhões de reais a estudantes do ensino médio este ano.
Essas despesas também foram feitas sem autorização do Congresso Nacional, o que contraria as regras das finanças públicas.
“Com base nesses dados, é necessário e oportuno dar oportunidade ao ministro da Educação de esclarecer a verdade sobre essas acusações ao governo federal”, explica Damares.
REQUERIMENTO
No último dia 8, Damares Alves havia protocolado requerimento de informação para questionar o próprio ministro e saber sobre os procedimentos operacionais do programa, pedindo acesso a documentos relacionados, como ofícios, e-mails, comunicados e memorandos.
Lançado em novembro passado como forma de poupança para alunos matriculados no ensino médio público e beneficiários do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), o programa oferece depósito de R$ 200 para quem comprovar matrícula e até R$ 225. por pessoa. mês para participação.
– Quais mecanismos ou arranjos orçamentários estão sendo previstos para a garantia mínima da sustentabilidade do Programa Pé de Meia, observando os desafios relacionados aos limites do teto de gastos e regramentos vigentes do arcabouço fiscal brasileiro […] ? – indagou a senadora.
O pedido foi encaminhado à Mesa do Senado, mas ainda não foi despachado para o Ministério da Educação.
