O ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por supostas ameaças ao Estado de Direito e coação durante o julgamento e cumpre pena em regime semiaberto no polo agrícola Marco Aurélio Vergas em Magé, na Baixada Fluminense.
Após 1 ano e 7 meses no regime fechado, Silveira passou para o regime semiaberto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que levou em consideração seu bom comportamento e a 'execução parcial de a sentença.
Porém, a defesa de Silveira interpôs recurso para solicitar que ele possa cumprir a pena realizando trabalhos externos argumentando que a colônia agrícola de Magé fica longe de sua residência.
Eles apresentaram uma oferta de emprego em um colégio de Petrópolis, cidade natal de Silveira, onde ele poderia trabalhar como auxiliar administrativo. Além disso, Silveira manifestou interesse em concluir o curso de Direito por meio de estágio universitário.
Para Silveira e os demais alunos reeducandos no regime semiaberto, o trabalho é uma obrigação legal, com jornada de trabalho de 6 a 8 horas diárias, respeitados os períodos de descanso aos domingos e feriados. A recusa em realizar esta atividade pode resultar em sanções administrativas e legais.