Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas têm até quarta-feira (16) para sacar recursos esquecidos no sistema financeiro. Segundo os últimos dados do Sistema de Recebíveis do Banco Central (SVR), referentes ao mês de agosto, R$ 8,59 bilhões ainda não foram sacados. Desse total, R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não sacados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.
Na quinta-feira (17) os recursos não sacados irão para a conta única do Tesouro Nacional, para cumprir a lei que compensa a prorrogação da isenção salarial em 17 setores da economia e 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso. . Os 8,56 bilhões de reais comporão os 55 bilhões de reais que entrarão no tesouro público para financiar a prorrogação do benefício.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM) destacou que a previsão de inclusão desses recursos do Tesouro Nacional está prevista na legislação há mais de 70 anos, por meio da Lei 2.313 de 1954. O texto especifica que , ao contrário do confisco tradicional, os cidadãos deverão poder recuperar valores esquecidos.
O Ministério da Fazenda, anunciou a Secom, publicará edital no Diário da União com dados sobre os valores a serem aceitos. A percepção pode ser contestada pelos detentores de direitos.
O único site que pode ser consultado é o site oficial do Sistema de Valopres ao Reecer. Ao abrir a página o usuário deverá clicar em “Consultar os valores a receber”, preencher os campos de dados, clicar em “Consultar” e verificar os valores esquecidos.
Caso haja dinheiro para receber, o usuário deverá clicar no botão “Acessar SVR”. Essa segunda etapa, porém, exige uma conta prata ou ouro no portal Gov.br.
Após abrir a nova página, o SVR avisará uma data para verificar os valores e dados para a transferência. Na maioria dos casos, o usuário pode programar um Pix. Em outros, será necessário entrar em contato com as instituições financeiras pelos canais disponibilizados no site do Banco Central.
Na data indicada pelo sistema, o usuário deverá entrar novamente no site do SVR, utilizando o login Gov.br. Só assim será possível solicitar a transferência dos valores. Quem perder a data do agendamento precisa entrar novamente no site e solicitar uma nova data de retorno.
A consulta está aberta a pessoas falecidas e empresas fechadas. O acesso é possível ao herdeiro, testamenteiro, testamenteiro ou representante legal. Assim como nas consultas com pessoas vivas, o sistema informa à instituição responsável o valor e a faixa de valores.
Há também mais transparência para quem tem contas conjuntas. Caso um dos titulares solicite o reembolso de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, poderá ver as informações: como o valor, a data e o CPF de quem fez a solicitação.