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Congresso Nacional
14/10/2024 20:00:00

Como Lira travará os projetos que limitam o poder do STF


Como Lira travará os projetos que limitam o poder do STF

agoranoticiasbrasil.com.br

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), consultará os líderes partidários antes de tomar uma decisão oficial sobre as propostas que limitam as competências do Supremo Tribunal Federal (STF).

A estratégia, revelada na pelos aliados, mostra a inclinação do chefe da Casa em frear o avanço da agenda contra a Corte, com a qual deseja manter boas relações.


O cálculo, segundo deputados próximos a Lira, é que a maioria dos dirigentes não aceite votação no plenário antes das eleições para a presidência da Câmara, que serão realizadas em fevereiro de 2025. Antônio Brito (PSD - BA), Elmar Nascimento (União-BA) e Hugo Motta (Republicanos-PB), os três principais candidatos à liderança da Casa, não demonstram interesse em tocar nesse vespeiro durante a campanha.


Juntos, PSD, União Brasil e Republicanos têm 148 parlamentares. Somando esses partidos ao PT, PCdoB, PV e PSB, que formam o núcleo forte do governo Lula, o número de deputados contrários aos programas anti-STF chega a um mínimo de 242 deputados.


Na Câmara dos Deputados, Lira adotou como prática padrão reunir-se com líderes partidários antes de votações importantes.

Durante seu mandato, evitou apresentar propostas ao plenário, que não tinha possibilidade de aprovação. Assim, o presidente poderá argumentar perante a bancada de Bolsonaro que os líderes do partido impossibilitaram a análise da medida, isentando-os da responsabilidade pelo fracasso do projeto.


Lira busca boas relações com o STF e destravar as mudanças


Há expectativa no Congresso de que o bloqueio do pagamento de emendas impositivas seja derrubado em breve. A restrição foi tomada pelo ministro Flávio Dino, em agosto, devido à falta de transparência nos repasses. Na ocasião, Lira reagiu destravando as pautas anti-STF e liberou a votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.



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