Eleições: cota de gênero foi descumprida em 700 municípios

Correio dols Municipios

Levantamento divulgado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados mostra que a cota de 30% de candidatas não foi respeitada pelos partidos políticos em 700 dos 5.569 municípios, no primeiro turno das eleições municipais, realizadas em outubro. 

O resultado foi publicado nesta quinta-feira (10) e foi obtido com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A pesquisa mostra que a cota, mais uma vez, não foi alcançada com legendas.

Criado em 2009, o sistema de cotas prevê a atribuição de 30% dos candidatos do partido as mulheres. No entanto, esta medida nunca foi respeitada pelos partidos. Além das cotas de participação eleitoral, as candidatas têm direito a 30% do tempo de publicidade eleitoral no rádio e na televisão, além do mesmo percentual na distribuição dos recursos do fundo de financiamento de campanha.

Apesar disso, a investigação realizada pelo observatório mostra que há uma diminuição do número de muinicipios que não atingiram a quota face comparadas às eleições anteriores. 

Esta cota não foi respeitada pelos partidos em 1304 municípios durante as eleições municiupais de 2020.

Fraudes

Em diversas decisões recentes, o TSE cassou políticos eleitos por partidos que não cumpriram a cota de representatividade.

A fraude é realizada por meio do registro de candidaturas fictícias, cujas mulheres candidatas obtém nenhum ou poucos votos, nem realizam gastos efetivos.

Ao inserir as falsas candidaturas, o partido simula uma situação regular e consegue registrar seus candidatos homens para o concorrerem ao pleito.

Em agosto deste ano, os próprios partidos que deveriam cumprir a regra aprovaram no Congresso a chamada PEC da Anistia, proposta de emenda constitucional para anistiar a multa aplicada contra as legendas pelo não cumprimento da cota nas eleições anteriores.