Após pacote anti-STF, apoiadores do governo temem nova derrota contra o PL da Anistia

Com CNN

Após a aprovação do pacote de propostas que limitam a competência do Supremo Tribunal Federal (STF), os deputados do governo temem uma nova derrota na votação do projeto que concede anistia a quem participou do ato de 8 de janeiro do ano passado.

A avaliação é que o PL da Anistia poderá ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça CCJ) da Câmara, onde a oposição conseguiu se impor.

O projeto perdoa todos aqueles que participaram, doaram ou apoiaram os ataques de 8 de janeiro através das redes sociais, por exemplo.

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dizem que o texto pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de uma forma ou de outra, algo que os apoiadores do ex-presidente negam.

“Vamos tentar convencer os parlamentares de que não é razoável que a CCJ vote um caso como este, que é manifestamente inconstitucional”, disse o deputado Helder Salomão (PT-ES). Se abrirmos esse precedente, rasgaremos a Constituição e enviaremos o seguinte sinal à população brasileira: vocês podem cometer crimes, podem ocupar cadeiras do poder, defender o fechamento do Congresso e a intervenção militar, e está tudo bem. Você pode tentar jogar o aeroporto de Brasília e, olha, conseguir anistia

Hélder Salomão

Adiada 

Na semana passada, a votação da proposta de anistia foi adiada após um pedido de reconsideração – mais tempo para considerar a questão. Porém, a movimentação de apoiadores do governo já foi planejada e tem base regimental. Então não é uma surpresa.

Para voltar à pauta da CCJ, é necessária a realização de duas sessões plenárias de consulta. O integrante da base do governo, deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) acredita que a oposição tem maioria no CCJ e que por isso o projeto não deverá enfrentar dificuldades para sua aprovação. 

No entanto, o deputado diz esperar que o governo “se interesse e mobilize a sua base” para tentar bloquear o andamento do texto.

"Esta é uma 'falsa anistia'. Na verdade, é uma passagem segura para novos ataques ao nosso já frágil Estado de direito democrático", disse Alencar à CNN.

Os próximos passos

A presidente da CCJ, Caroline De Toni (PL-SC), deputada da oposição, aguarda a determinação das próximas sessões plenárias para definir a agenda da comissão. Cabe ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) convocar as sessões.

O relator do projeto é o deputado Rodrigo Valadares (União-SE). O MP previa votar o texto na próxima semana, mas a partir de terça-feira (8) o plenário não contou com deliberações.

Para pautar o texto, De Toni considera também a influência do sucessor na presidência da Casa neste tema. Para ele, o debate sobre o projeto foi contaminado pela disputa sobre o sucessor de Lira. Com efeito, o avanço da proposta foi colocado por alguns deputados como condição para o apoio dos candidatos.

Se aprovado pelo CCJ, o texto será submetido à análise do plenário, onde será necessária maioria simples de votos para aprovação.