MEC busca garantir permanência de estudantes mais vulneráveis

Fonte gov.br/mec/pt-br

O Censo da Educação Superior 2023 foi divulgado no dia 3 de outubro pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Segundo o estudo, no ano passado, 51% dos alunos cotistas da rede federal concluíram o curso, enquanto o índice de alunos não cotistas foi de 41%. Analisando os efeitos do Programa Universidade para Todos (Prouni) nas taxas de conclusão, constatou-se também que 58% dos beneficiários se formaram no ano passado, ante 36% entre os estudantes não-políticos. A taxa de graduação entre os alunos que contaram com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) foi 15% superior à dos que não utilizaram o auxílio: de 49% para 34%.

“Os dados nos mostram que o caminho é dar atenção especial aos estudantes que mais precisam — jovens de baixa renda, negros, pardos e indígenas — porque eles respondem. SA genmte dá uma oportunidade a estes estudantes e eles conseguem quando são incentivados a ingressar no ensino superior. Pensandonisso, estamos desenhando novos programas para proporcionar benefícios assistenciais aos estudantes”, disse Leonardo Barchini, secretário executivo do MEC.

Conheça as principais políticas e programas do MEC para apoiar os estudantes e promover a equidade no ensino superior:

Pnaes – Política Nacional de Auxílio ao Estudante (Pnaes), instituída pela Lei nº. 14.914/2024, e o Programa Nacional de Auxílio Estudantil, regido pelo Decreto nº. 7.234/2010, visam democratizar o acesso e garantir a estabilidade da renda cadastrada do aluno. em cursos presenciais de graduação em instituições federais. Em 2024, os investimentos serão de 1,27 bilhão apenas para as 69 universidades federais. Esse recurso atende mais de 400 mil alunos de universidades federais. Na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que reúne 41 instituições, 400 mil alunos são atendidos por um investimento de R$ 581 milhões em 2024.

A nova lei n. A Lei 14.914/2024 amplia significativamente as ações de auxílio aos estudantes, estendendo os benefícios a um maior número de estudantes. Além dos alunos do ensino médio, podem se beneficiar do Pnaes alunos da pós-graduação e do ensino médio técnico e tecnológico, que oferece um suporte mais completo e abrangente, dependendo da disponibilidade de orçamento.

O novo desenho da política prevê a participação dos estudantes na gestão do programa por meio de comitês gestores universitários, garantindo assim transparência e eficiência na alocação de recursos. Além disso, foi implementado um sistema contínuo de monitorização e avaliação, com indicadores de desempenho e impacto, para garantir a utilização adequada dos recursos e a melhoria contínua das ações de apoio aos estudantes. PBP - 

O Programa de Subsídio Permanente (PBP), integrante do PNAE, foi criado pelo Decreto n. 389 do MEC, de 9 de maio de 2013 e foi atualizada pela Portaria MEC n. 1.999, de 10 de novembro de 2023. O objetivo do programa é reduzir as desigualdades sociais e étnico-raciais, além de promover a permanência e a graduação, especialmente de estudantes indígenas, quilombolas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em instituições federais de ensino superior. educação. O valor da bolsa para estudantes indígenas e quilombolas é de R$ 1.400 por mês. Os alunos que permanecem em situação de vulnerabilidade socioeconômica recebem R$ 700, que corresponde ao valor da bolsa de iniciação científica.

Em 2024, o MEC distribuiu cerca de 6 mil novas vagas no PBP para universalizar a vantagem para estudantes locais e quilombolas. Atualmente, o programa atende aproximadamente 17,4 mil alunos, sendo 9 mil indígenas e 8,4 mil quilombolas. Com as novas vagas e a adoção de um sistema de fluxo contínuo (que permite à instituição autorizar imediatamente um novo cadastro assim que outro for feito), o total de beneficiários chegará em breve a 18 mil.

Sisu – O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi criado em 2010 e é administrado pelo MEC. O programa visa democratizar o acesso ao ensino superior público no Brasil, tendo como critério de seleção o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A partir de 2024, o Sisu terá edição única anual, substituindo os dois processos seletivos bianuais anteriores. Essa mudança trouxe mais eficiência e adequação à nova lei de cotas (lei nº 14.723/23). A nova norma melhora a legislação anterior, reduzindo o teto da renda familiar per capita para um salário mínimo e incluindo cotas para quilombolas. Com 264.181 vagas na última edição, a nova estrutura permite maior aproveitamento das vagas, já que a lista de espera pode ser utilizada durante todo o ano.

Fies – Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), instituído pela Lei nº. 10.260/2001, dispõe sobre financiamento para cursos superiores em instituições privadas com avaliação positiva no sistema nacional de avaliação de estudantes do ensino superior (Sinaes). Em 2024, o programa ofereceu mais de 112 mil vagas com a criação do Fundo Social, que reserva 50% das vagas para candidatos de baixa renda cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esta nova modalidade permite financiar até 100% dos custos educacionais, desde que respeitados os limites estabelecidos pelo Comitê de Gestão Fiscal.

Além disso, foram estabelecidas cotas para negros, mestiços, indígenas, quilombolas e deficientes. Estudantes com vínculos anteriores conseguiram migrar para o Fies Social, que beneficiou 39.419 pessoas no primeiro semestre de 2024. Essas mudanças visam ampliar o acesso ao ensino superior e fortalecer o impacto social do programa.

Cadastro do Ensino Superior - O objetivo da pesquisa estatística é fornecer informações detalhadas sobre a situação e as tendências do ensino superior brasileiro, bem como orientar políticas públicas nesse setor. Após a divulgação, as informações passam a ser dados oficiais do nível educacional. Além de apoiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas de ensino superior, a inscrição contribui para o cálculo de indicadores de qualidade, como o conceito preliminar de curso (CPC) e o índice geral dos cursos avaliados (IGC) da instituição. As atividades do Inep concentram-se na investigação, produção e processamento de estatísticas.