O governo deve exigir que bets tenham registro dos apostadores

Fonte Agência Brasil

O governo federal avança no estudo de novas regras para o mercado de apostas online. Em entrevista à TV Brasil, o secretário de Premios e Apostas, Régis Dudena, disse que a regulamentação do funcionamentol de apostas exigirá que as operadoras cadastrem o CPF dos jogadores. O objetivo da medida é permitir o acompanhamento dos antecedentes dos reformados para garantir a sua saúde mental e financeira.
Dudena confirmou ainda que na próxima sexta-feira (11), cerca de 2 mil sites irregulares deverão ficar fora do ar, como parte de uma ação conjunta do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). 

Segundo o secretário, trata-se de sites envolvidos em golpes e fraudes. Em entrevista à Agência Brasil, Dudena já havia ressaltado a importância de acelerar a regulação do setor. Uma norma votada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023 determina que cabe ao Ministério da Fazenda autorizar a exploração de apostas e estabelecer as condições e prazos para a adaptação das empresas deste setor.

As federações de futebol receberam nesta quarta-feira orientações da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para retirar anúncios de apostas ilegais em camisas e outros equipamentos esportivos.

Saúde pública

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertou mais uma vez a população sobre os perigos do vício em videogames. Durante uma reunião ministerial, discutiu medidas que visam reduzir os efeitos das apostas desportivas e dos jogos online, os chamados jogos de azar, em casos de dependência e endividamento.

“Tem muita gente que se endivida, muita gente gasta o que não tem. E achamos que isso deveria ser tratado como um problema de dependência. Ou seja, as pessoas são dependentes, as pessoas são dependentes”, frisou Lula. , segundo nota publicada pela presidência após a reunião.

Outra preocupação do governo federal diz respeito aos usuários do Bolsa Família. Estudos destacam o aproveitamento dessa vantagem para apostas. Também estão sendo consideradas medidas para limitar o Bolsa Família para esse fim.

No dia 2 de outubro, a Secretaria de Preços e Apostas do Ministério das Finanças publicou versões atualizadas das listas de empresas de apostas fixas, apostas (marcas) e sites relacionados que podem continuar a operar até ao final deste ano nos mercados nacional e nacional. nível. estado . 

Na lista nacional existem 93 empresas com 205 apostas respetivamente. As listas estaduais incluem 18 empresas.