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Acidente
05/10/2024 20:00:00

X paga multa de US$ 28 milhões pela conta errada e adia devolução da plataforma

O ministro Alexandre de Moraes determinou que os valores sejam transferidos da Caixa Econômica para a conta apropriada, no Banco do Brasil.


X paga multa de US$ 28 milhões pela conta errada e adia devolução da plataforma

X (antigo Twitter) depositou na conta errada o valor de 28 milhões de reais devido ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, por isso, atrasará o retorno da plataforma ao Brasil.

Em decreto publicado nesta sexta-feira (10/04), o ministro Alexandre de Moraes disse que a empresa depositou o valor em uma conta vinculada da Caixa Econômica. Porém, na decisão anterior, o juiz determinou o depósito em conta no Banco do Brasil.


O ministro determinou que a Caixa repassasse os valores ao Banco do Brasil. Após isso, o assunto deverá ser devolvido para decisão. No entanto, Moraes também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre os pedidos apresentados pela empresa no âmbito do processo.


No dia 30 de agosto, o juiz determinou a retirada de X do ar no Brasil devido à prática reiterada de não implementação de decisões judiciais. Musk acusou o juiz de censura e violação da Constituição Federal ao ordenar o bloqueio de diversas contas na plataforma, entre elas a do YouTuber Bruno Aiub, conhecido como Marcos de Tal, e a do senador Marcos do Val, acusado de usar seus perfis na plataforma para compartilhar desinformação e atacar instituições.


O empresário disse que as ordens eram infundadas. Desde então, o bilionário lançou uma série de ataques contra o Supremo Tribunal Federal, Moraes e o governo brasileiro.

Sem cumprir as decisões, X recebeu diversas multas. A empresa anunciou então o desligamento de toda a sua equipe no Brasil, fazendo com que o canal não tenha mais representante legal no país, o que viola um dos artigos do Marco Civil.


A partir daí, Moraes determinou o congelamento de contas e bens da Starlink, como imóveis, carros, aviões e navios, já que a empresa de internet faz parte do mesmo grupo econômico de X. Em seguida, X anunciou que teria o valor da multa. pagos com seus recursos, eles vêm do exterior, e solicitaram o desbloqueio das contas da empresa e da Starlink no Brasil.


O ministro também determinou que a rede apresentasse o nome de um novo representante no país — determinação que também foi cumprida, assim como a constituição de advogados.

Co0m o Correio Braziliense



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