Eleições em Alagoas terão 90 promotores eleitorais

As eleições municipais de 2024 em Alagoas contarão com 90 membros do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL). Os procuradores eleitorais monitoram o processo eleitoral para garantir justiça e imparcialidade na votação.

Eles atuarão em comissões eleitorais em conjunto com juízes e o Ministério Público Federal, que também fazem parte do sistema de justiça eleitoral em Alagoas.

Os promotores eleitorais estarão principalmente nos 90 conselhos eleitorais de Maceió e do interior do estado, que juntos compõem os 42 círculos eleitorais de Alagoa, incluindo cinco na capital.

O trabalho dos membros da MPAL visa coibir as práticas de todas as violações eleitorais. E existem três leis federais principais relativas aos crimes mais comuns no dia das eleições.

O primeiro deles visa infrações penais diversas, como “oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, presentes ou qualquer outra vantagem, com o objetivo de obter ou dar voto e obter ou prometer abster-se, ainda se a oferta não for aceita”, “promover desordem nos trabalhos eleitorais”, “obstruir ou constranger o exercício do direito de voto”, “violência ou ameaças graves para obter voto ou abstenção”, “concentração de eleitores para impedir ou fraudar o voto". votação", "intervenção desnecessária das autoridades na recepção", "votos múltiplos ou votos emitidos em vez de outros", "violação do segredo de voto", "recusar ou abandonar o serviço eleitor

Com GazetaWeb