Alagoas aderiu à política federal de instalação de câmeras corporais nos uniformes dos policiais militares para fins de filmagem das operações. O prazo para participação na oferta do equipamento foi finalizado no dia 23 de setembro, com a participação de diversos estados, inclusive Alagoas.
Esse tema vem sendo debatido em Alagoas há muitos anos, inclusive com os projetos de lei e o apoio do Ministério
Público do estado, mas sem essa operação de fiscalização até o momento. Agora, com a próxima compra do hardware, a expectativa é que ela entre em vigor em 2025.
A decisão de participar da política foi tomada pelo Seguro Público de Alagoa. O parecer favorável do eurodeputado veio após visitas ao primeiro-ministro de São Paulo, onde o trabalho das empresas que começaram a usar câmeras corporais foi coroado de sucesso.
“É importante esclarecer que a intenção é dar maior publicidade ao desenvolvimento do papel público dos policiais, tanto para proteger a sociedade de possíveis abusos, como para proteger os próprios agentes de segurança de declarações de falsas irregularidades, facilitando assim a Conselho de Ministro”, escreveu o procurador Magno Moura, que dirige o Conselho de Estado para a Proteção dos Direitos Humanos.
Além de Alagoa, outros 14 estados decidiram aderir à política federal. Segundo o Ministério da Justiça, até dezembro está prevista a definição de um guia com critérios para os equipamentos utilizados, armazenamento e acesso às imagens.
Fonte Folha de Alagoas