Simplificação das importações levará a uma economia de 40 bilhões de reais por ano

Prevista para começar em 1º de outubro, a simplificação das importações trazida pela migração das operações para o Portal Único de Comércio Exterior permitirá às empresas economizar 40 bilhões de reais por ano. 

A informação foi publicada nesta segunda-feira (30) pela secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Tatiana Prazeres.

O ministério estima que o aumento da concorrência e a redução da burocracia deverão adicionar US$ 130 bilhões à economia brasileira até 2040. O portal único substitui o Siscomex, um sistema de registro do comércio exterior brasileiro em vigor desde 1993.

Inaugurada em 2014, a plataforma reduz

a necessidade de documentação, realiza simultaneamente processos sequenciais e permite a emissão de licenças flexíveis (nas quais são autorizadas diversas operações comerciais com base no volume de carga ou por períodos específicos). Com o portal, ao invés de preencher vários documentos, a empresa preenche a única Declaração de Importação (Duimp).

No caso das exportações, a migração para o portal da declaração unificada começou em 2017 e foi concluída em 2018, reduzindo o tempo médio de liberação da mercadoria de 13 para 4,8 dias. No que diz respeito às importações, o projeto piloto Duimp começou em 2018. Desde então, o tempo médio de desembaraço das mercadorias que chegam ao país caiu de 17 para nove dias.
Embora já tenham se passado cerca de seis anos, o Duimp tem sido usado em fase de testes até agora. Para o secretário do Mdic, a migração total das importações do Siscomex para o Portal Único de Comércio Exterior vai gerar uma redução adicional de tempo, de nove para cinco dias no tempo médio de compra de mercadorias no exterior. 

Cerca de 50 mil importadores do país serão beneficiados pelo novo sistema.
“O custo diário de uma mercadoria proibida equivale a 0,8% do seu valor. Com base nas importações de 242 mil milhões de dólares no ano passado e na redução das operações para quatro dias [de nove para cinco dias], calculamos um lucro de cerca de 40 mil milhões reais para empresas de comércio exterior [cerca de 8 bilhões de dólares]", explicou Tatiana Prazeres.

Para chegar à estimativa de 130 bilhões de dólares de lucro para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos), o secretário de Comércio Exterior explicou que o Mdic calculou o lucro para outros setores da economia, com a redução de burocracia. . e a redução dos custos do Brasil (custo de produção). 

As etapas

A migração das importações para o portal único começa nesta terça-feira (1º) e vai até o final de 2025. De outubro a dezembro deste ano, o Duimp será obrigatório para importações marítimas. De janeiro a julho de 2025, para mercadorias que chegam por via aérea. De julho a dezembro do próximo ano, para importações transfronteiriças por via terrestre e pela Zona Franca de Manaus.
Segundo o Mdic, o Portal Único de Comércio Exterior reduziu o número de documentos emitidos anualmente de 871 mil para 135 mil.

A declaração única exige o preenchimento de 38 campos, contra 98 campos da declaração anterior por meio do Siscomex.

“O Siscomex se popularizou na década de 1990, quando substituiu o papel por documentos digitais. O Portal Único é uma evolução que reduz o número de documentos, digitaliza o serviço e permite a fiscalização conjunta [de mercadorias] entre a Receita e outros órgãos”, afirmou a Receita Federal. Secretário Especial Robinson Barreirinhas.

Fonte Agência Brasil