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O juiz eleitoral da 16ª comarca de São José da Laje, na província de Alagoa, determinou que fossem retiradas do ar mensagens contendo informações falsas sobre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município.
Foram feitas publicações em grupos de Whastapp com mídia de áudio e imagem, por meio do candidato ao cargo de conselheiro do PL, Sargento Feitosa, na semana passada com informações sabidamente falsas e difamatórias sobre o “Saae SAAE de São José da Laje”.
O juiz Dr. José Alberto
Ramos defendeu que a notícia deveria ser retirada imediata e com urgência, dando direito de resposta a favor da candidata à reeleição do MDB, Ângela Vanessa.
O político envolvido foi obrigado a retirar referências aos textos em suas redes sociais, com multa de R$ 5 mil. Por comportamentos de incumprimento comprovados nos autos; e ainda a responsabilidade criminal pelo ato de desobediência eleitoral previsto no artigo. 347 do Código Eleitoral.
Os processos são numerados: 0600364-69.2024.6.02.0016 e 0600365-54.2024.6.02.0016
