MEC abre seleção para selo Compromisso com a Alfabetização

O brasão reconhecerá simbolicamente as ações realizadas pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal para promover a educação infantil. A iniciativa faz parte da Iniciativa Nacional de Alfabetização Infantil (CNCA)

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta sexta-feira, 27 de setembro, o Edital nº. 10/2024, que determina a atribuição do selo Compromisso Nacional para a alfabetização. A iniciativa é uma das estratégias da Iniciativa Nacional pela Alfabetização Infantil (CNCA) e tem como objetivo demonstrar as boas práticas dos serviços de educação estaduais, municipais e distritais voltadas à garantia do direito à alfabetização das crianças. A participação no edital é pública e estará aberta a todas as secretarias de educação do Brasil que atendam aos pré-requisitos.

O selo será dividido em três categorias: bronze, prata e ouro. Este é um reconhecimento simbólico dado à gestão e não deve ser usado para promover gestores individuais. A cerimônia de entrega do emblema acontecerá em Brasília (DF), em data a definir.

Para a verificação dos documentos e avaliação dos critérios, será criada uma comissão técnica de avaliação, composta pelos coordenadores nacionais e regionais da Rede Nacional de Gestão, Capacitação e Mobilização (Renalfa).

Também será criado um comitê gestor de selos pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação. Os membros, suas funções e responsabilidades serão detalhadas no Guia do Participante Vula, que será publicado no site da CNCA. Um dos objetivos da SeloAlfabetização é incentivar a adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão da educação pública comprometidas com o alcance das metas da educação e da redução das desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA.

As inscrições estarão abertas de 8 de outubro a 8 de novembro, por meio do Sistema Integrado de Acompanhamento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Serão realizadas pelos organizadores municipais (para suas respectivas secretarias municipais) e pelos organizadores estaduais (para suas secretarias estaduais e distritais) da Renalfa.

Engajamento – O Engajamento Nacional pela Alfabetização Infantil é realizado em cooperação entre a União e os entes federados. A meta é garantir que 100% das crianças brasileiras sejam educadas ao final do segundo ano do ensino fundamental, conforme planejado na meta 5 do PNE. O CNCA procura também garantir a retoma das aprendizagens, com destaque para a alfabetização de 100% das crianças matriculadas no terceiro, quarto e quinto, tendo em conta o impacto da pandemia neste público

O envolvimento não fornece uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em cooperação com seus municípios, desenvolverá a política de alfabetização do seu território, de acordo com as suas especificidades.

Assessoria de comunicação social do MEC, com informações da SEB