TJ de Alagoa determina valores de pagamento de precatórios para cinco municípios

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, determinou os valores que os cinco municípios alagoanos que estão sob o regime especial de pagamento de precatórios deverão pagar durante 2025.

Atualmente, apenas Maceió, Anadia, Canapi, Delmiro Gouveia e União dos Palmares beneficiam do regime especial, destinado a entidades endividadas.
Os valores totais apurados para o ano de 2025, que serão pagos em parcelas mensais:

Maceió: total de R$ 49.886.659,61, sendo 10 parcelas de R$ 1.500.000,00 e duas parcelas de R$ 17.443.329,81.

Anadia: total de R$ 3.349.256,36 em 12 parcelas de R$ 279.104,69.
Cannabis: total de R$ 1.165.611,00 em 12 parcelas de R$ 97.134,25. Delmiro Gouveia: R$ 6.042.959,64 em 12 parcelas de R$ 503.579,97.

União dos Palmares: R$ 4.038.738,84 em 12 parcelas de R$ 336.561,57.
Segundo o desembargador Rafael Casado, coordenador do Comitê Gestor de Precatórios, o valor anual estabelecido pelo TJAL visa ressarcir todos os precatórios dos referidos municípios antes de 2029.

“Trata-se de um percentual estabelecido junto à receita líquida corrente do município. Esse percentual leva em consideração o valor contido no estoque de precatórios a serem pagos e as receitas do município, para que este possa pagar todos os seus precatórios até 2029 , com o objectivo de sair do regime especial e entrar no regime geral. 

Porém, segundo o juiz, o município de Maceió é o que tem o maior número de decisões judiciais. De qualquer forma, em 2025, o valor do pagamento aumentará em cerca de 18 milhões de reais, o que levará a um pagamento mais rápido aos credores do município.

Comitê gestor do precatório

O Comitê Gestor de Precatórios é formado por representantes do TJAL, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e do Tribunal Regional Federal (TRF). O objetivo do Comitê é acompanhar os pagamentos dos sujeitos sujeitos ao regime especial de pagamento de precatórios.

Assessoria