A Polícia Militar de Alagoa terá câmeras de vídeo

Segundo a publicação, o Ministério da Justiça e a Secretaria de Segurança de São Paulo divergem sobre os critérios de utilização dos equipamentos, mas as negociações avançam. Nesse sentido, o governo Lula está em coordenação com o governo de São Paulo e de outros estados para criar um padrão para o uso de câmeras corporais por policiais. Os equipamentos também estarão à disposição dos integrantes da Força Nacional.

No final da semana passada, o governo federal coordenou com representantes dos serviços de segurança de 26 estados e do Distrito Federal a criação de um padrão para uso de câmeras corporais pelas forças policiais do país. Porém, até o momento apenas 15 estados decidiram aderir ao projeto, incluindo Alagoas. Com a adesão, os estados receberam incentivo para comprar os equipamentos.

A intenção do governo

é recompensar os estados que investem em políticas públicas e seguem as diretrizes, que não são vinculativas. Porém, ainda não há definição dos valores que serão repassados ??no próximo ano.

Câmara Corporal

Os 7 principais estados usam câmeras de vigilância até certo ponto – representando 25% das unidades federais em todo o país. São eles: Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.

São Paulo é o estado com mais equipamentos até o momento: mais de 10 mil. Esse número representa 52% do efetivo operacional da Polícia Militar de São Paulo.

Dez estados já afirmam que a aprovação das câmeras está em andamento. Eles estão em estágios diferentes. Há quem diga que estão preparando editais para aquisição de equipamentos. Outros dizem que já iniciaram o processo de licitação ou estão em fase de testes das câmeras.
Outras nove unidades da federação afirmam estar nas primeiras etapas de realização de estudos de viabilidade e avaliações para uso de câmeras.

Por fim, apenas o Maranhão afirmou que não utiliza e não deu detalhes sobre a avaliação do uso das câmeras.

Problemas de equipamento também ocorreram no Rio de Janeiro, onde a secretaria estadual de proteção pública observou em um relatório que teve sucesso em apenas 8 dos 90 pedidos de acesso a imagens de câmeras corporais feitas ao primeiro-ministro. A empresa afirmou que as solicitações de acesso foram feitas após o término do prazo de armazenamento das imagens.

Mais de 40 países já utilizam dispositivos com avaliação de mortalidade positiva

Com base em evidências e aplicações em mais de 40 países, o Departamento de Justiça lançou este ano “Câmeras Corporais: Uma Revisão Documental e Bibliográfica”. Escrito pelo consultor Pedro Souza, professor de economia na Queen Mary University of London.

O objetivo da publicação é fornecer subsídios para a formulação de políticas públicas em estados e municípios, contribuir para o aprimoramento das práticas policiais e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições de segurança pública.

Na sua apresentação, Pedro Souza disse que as câmaras policiais são utilizadas em mais de 40 países e que evidências de todo o mundo mostram uma melhoria no funcionamento da polícia e na sua relação com a sociedade. Para ele, as câmeras corporais ajudaram a reduzir as mortes policiais. No caso da Polícia Militar (MP) de São Paulo, o estudo revelou que o “efeito câmera corporal” reduziu em 57% a letalidade contra a população negra.

NOVA DIRETRIZ

Pela nova diretriz, os aparelhos deverão ser utilizados por integrantes da Polícia Federal; rodoviária federal; Pena Federal; polícia militar; bombeiros militares; polícia civil; A Polícia Judiciária Estadual e a Guarda Municipal, entre outras empresas, além de agentes mobilizados pela Força Nacional de Segurança Pública e pela Força Penal Nacional.

Quando e como usar câmeras?

Nas atividades que exijam atuação aberta, seja ordinária, extraordinária ou especializada; na identificação e controle de ativos; durante buscas em pessoas, veículos ou casas; durante todas as ações operacionais, incluindo aquelas que envolvem protestos, controle de distúrbios civis, detenção ou represália; cumprimento de ordens de autoridades policiais ou judiciais e de ordens judiciais; expertise externa; atividades de fiscalização e controle técnico; operações de busca, salvamento e salvamento. 

O equipamento também deverá ser utilizado para escoltar os vigilantes; em todas as interações entre policiais e presidiários, dentro ou fora do ambiente prisional; durante as atividades rotineiras da prisão, incluindo visitantes e advogados; nas intervenções e resolução de crises, motins e rebeliões no sistema prisional; situações de oposição à ação policial, possível confronto ou uso de força física; acidentes de trânsito e patrulhas preventivas e óbvias, ou na execução de medidas rotineiras durante as quais ocorram ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou morte.