O Ministério Público Federal (MPF) coordenou, nesta quarta-feira (26), reunião com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Instituto Ambiental de Alagoa (IMA), a Prefeitura de Piranha e os representantes de um hotel às margens do Rio São Francisco, para discutir seu arranjo. Durante a reunião, ficou acertado que o hotel teria 20 dias para apresentar uma nova proposta de adequação de sua estrutura à paisagem do Sítio Histórico de Tombado de Piranhas (AL), e o Iphan teria 60 dias para finalmente analisá-la.
Além disso, durante a reunião, coordenada pelo procurador Érico Gomes, foi discutido o respeito aos termos do compromisso firmado com o Iphan no âmbito de uma decisão definitiva e definitiva do tribunal, onde foram identificadas as irregularidades na construção do hotel por inspeções anteriores. que superou o acordo inicial ao acrescentar oito apartamentos adicionais na cave.
O Iphan avaliou também que cinco suítes, não previstas no projeto inicial e durante a vigência da obra, localizadas no primeiro andar, são particularmente prejudiciais à paisagem classificada, além de aumentarem o impacto no sistema hidrossanitário da cidade que carece de saneamento adequado. .
Após algumas discussões e análises do Iphan, ele entendeu que uma opção de reparação do imóvel envolvia a demolição dos cinco apartamentos a céu aberto, o que é contestado pela incorporadora. O remetente
Diante do impasse, o Ministério Público decidiu que os representantes dos hotéis deveriam propor ao Iphan uma nova solução que harmonize o empreendimento com o ambiente paisagístico protegido, em 20 dias. Já o Iphan, após receber a proposta oficial, terá 60 dias para emitir parecer técnico.
Além disso, o Iphan tem 90 dias para se manifestar oficialmente no processo administrativo interno da organização sobre o cumprimento ou não do contrato de contratação firmado na Justiça Federal. Paralelamente, o MPF solicitou a realização de estudo pelo setor de Perícia Técnica do MPF para avaliar se a empreiteira atende às condições estipuladas no contrato e verificar as condições estruturais do projeto.
O procurador Érico Gomes sublinhou a importância de harmonizar a preservação do património cultural com as necessidades do desenvolvimento económico local. “Procuramos uma solução que respeite o valor histórico e ambiental da cidade, equilibrando-o com a segurança jurídica do projeto”, disse.
O MPF continuará a acompanhar de perto os desenvolvimentos para garantir que os compromissos sejam cumpridos e os impactos sobre os activos da Piranha sejam mitigados.