O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (27) novas determinações para permitir o funcionamento da rede social X no Brasil.
Nesta decisão, Moraes condenou a empresa com nova multa de 10 milhões de reais. Além disso, o ministro também condenou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova a pagar multa de R$ 300 mil.
Ontem (26) os advogados do representante legal da empresa no país.
No mês passado, Moraes tirou o X do ar depois que a empresa fechou seu escritório no Brasil, requisito obrigatório para qualquer empresa que atue no país. O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil, depois que a rede foi multada por se recusar a implementar a ordem de exclusão de perfis de pessoas investigadas pela Justiça pela publicação de mensagens consideradas anti- democrático.
Segundo a decisão, a multa de 10 milhões de reais refere-se ao descumprimento das decisões do STF de 19 e 23 de setembro, em que a plataforma estava hospedada nos servidores da empresa de segurança digital Cloudflare e permitia o acesso a sites bloqueados. contente.
No caso do advogado, foi aplicada multa de R$ 300 mil por desobedecer às decisões de Moraes. Rachel de Oliveira atuou como representante da X no Brasil antes do fechamento do escritório no país e assumiu depois que Musk decidiu reativar a agência.