Caso Braskem: parlamentares e DPU exigem construção de novo complexo de saúde mental

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Alagoa (MPAL) e a Defensoria Pública da União (DPU) enfatizam a urgência de dar continuidade à pretendida ação civil pública para a construção de um novo sistema mental. complexo de saúde em substituição ao Hospital Escola Portugal Ramalho (HEPR), atingido pelo deslizamento causado pela extração de sal-gema em Maceió. Mesmo após um longo período de negociações entre o Estado e a Braskem, continua a urgência que motivou o apelo de abril, as instituições entendem que não há mais um tempo razoável para esperar por soluções burocráticas.

Como as partes já anunciaram em sessão de conciliação, em agosto, que o acordo foi assinado, apenas com a sua aprovação pela Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos da Procuradoria-Geral do Estado (PGJ), que na verdade não era a caso. Aconteceu novamente há dois meses. . Neste sentido, os autores da ação coletiva sublinham que, caso o acordo não seja objeto de homologação no prazo de dez dias úteis já estabelecido, a ação deverá prosseguir o seu curso com a retomada dos prazos processuais e a análise dos as perguntas. para proteção urgente.

Processo

Em audiência realizada em agosto, após declaração entre Estado e Braskem de que a negociação foi encerrada e foi alcançado um acordo, que será aprovado pela Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos (CPRAC) da Procuradoria-Geral do Estado. (PGE) teve 10 dias para apresentar o documento, que será analisado pelas instituições e enviado ao Judiciário para avaliação e aprovação posterior. Mas, ao final da sessão, os réus solicitaram a suspensão do processo e, portanto, das negociações de liquidação, para fazer alguns ajustes, por 90 dias. 

No entanto, em comunicado, os autores manifestaram o seu desacordo com este pedido e pedem que o caso continue. Vendo a possibilidade de resolução amigável do conflito, o tribunal impõe nova suspensão do processo e dos prazos processuais, concedendo 10 dias adicionais para a apresentação do acordo.
Diante dessa situação, as instituições apresentaram pedido que solicitava que, após o prazo estabelecido pelo tribunal, fossem avaliados os pedidos de detenção, medidas imediatas para a construção de um novo complexo de saúde mental, e que não houvesse novo prazo. dado Para a celebração do acordo, devido às posteriores suspensões do processo, ao atraso no andamento do processo, além da continuação do processo nos termos da decisão, os arguidos têm até ao dia 26 de setembro para apresentarem o seu defesa.

Entre os motivos que levaram os autores a pedir o prosseguimento do processo e a não renovação de novo contrato está o fato de o longo período de tempo decorrido desde a primeira sessão de conciliação, em 19.04.2024, não não fiz isso. ele possível concluir e efetivamente implementar o acordo, além da urgência da medida, tendo em vista que, segundo a Uncisal, as últimas obras de manutenção realizadas pela Braskem levaram à suspensão das atividades no bloco administrativo, afirmou o Ouvidor.

Consultórios e residências de enfermagem e psiquiatria, comprometendo também o atendimento. Além disso, o pedido, assinado pelos procuradores Niedja Kaspary, Julia Cadete, Roberta Bomfim, o defensor público federal Diego Alves e o procurador Jorge Dória, mostra também que o Estado de Alagoa, apesar da urgência exigida pelo caso, não avançou em adoção. as medidas necessárias e adequadas para a celebração do acordo. Como se não bastasse, em setembro foi editado decreto determinando que a PGE suspenda a celebração dos acordos e deixe as demandas pendentes de análise no KPRAC, indicando que a situação já atrasada é longa demais para ser resolvida
As ações das instituições visam garantir o direito à saúde mental da população alagoana, especialmente daquelas que dependem de cuidados psiquiátricos, garantindo que a construção do novo complexo de saúde mental seja realizada de forma rápida e eficiente. A continuação da situação atual põe em perigo a saúde pública e intensifica o sofrimento dos pacientes tratados com HEPR, cujo funcionamento já se encontra gravemente prejudicado.

Para entender

O fechamento de unidades psiquiátricas em Maceió, diretamente afetadas pelo deslizamento, intensificou o sofrimento mental dos pacientes em Alagoas, principalmente pelo impacto no único hospital psiquiátrico público do estado, o HEPR. Diante da situação, em maio de 2024, o MPF, DPU e MPAL ajuizaram ação civil pública contra a Braskem, o Estado de Alagoa e a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoa (Uncisal), pleiteando a construção imediata de um novo sistema mental. complexo de saúde.

As instituições solicitam que a Braskem tome todas as providências necessárias para a concretização do projeto, desde a concepção até a legalização da obra. O Estado e a Uncisal devem assumir as suas responsabilidades, de acordo com as directrizes técnicas aprovadas pela Comissão Bilateral de Intervenção (CIB) e os pareceres do PMM.
Segundo os advogados, defensores e procuradores que assinaram a ação, o objetivo é garantir o direito à saúde em Alagoa, especialmente em relação à prestação de serviços de saúde mental, que tem sido seriamente prejudicada pela deterioração e atraso do HEPR. na construção de um novo hospital.