Saiba mais sobre a autorização de cursos de medicina

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Controle do Ensino Superior (Seres), criou uma página de Perguntas Frequentes (FAQ) sobre a situação da formação médica, cuja oferta é autorizada por decisão judicial , para esclarecer as principais dúvidas dos alunos sobre esse tema.

O FAQ explica que a formação autorizada é aquela que foi objecto de uma avaliação por parte do Ministério da Educação Nacional para garantir a qualidade da formação ministrada. No caso da medicina, além de avaliar o curso em si, é necessário verificar a disponibilidade de infraestrutura adequada de equipamentos de saúde pública, essenciais para a qualidade da formação médica e a necessidade social de implantação do curso neste local Somente os cursos que beneficiam desta autorização e posterior reconhecimento poderão emitir diplomas válidos no Brasil, permitindo ao aluno obter o registro profissional necessário ao exercício da profissão.

Outras dúvidas do site são “Quais os riscos de se matricular em um curso não autorizado pelo MEC?” e “Como posso verificar se um curso é autorizado pelo MEC?” ". Questões relativas ao exame vestibular autorizado por decisão judicial e por decisão do Superior Tribunal Federal (STF), da Ação Constitucional Direta n. 81 (ADC 81), processo em andamento que visa determinar se as regras estabelecidas na lei que cria o programa Mais Médicos respeitam os princípios estabelecidos pela Constituição Federal.

O objetivo da iniciativa do MEC é dar clareza aos estudantes que procuram o curso de medicina, combatendo qualquer desinformação que circule sobre o assunto, para que não sofram prejuízos ao matricularem-se em cursos não autorizados pelo Ministério da Educação.

Veja o FAQ completo aqui.

Consultoria MEC para comunicação social

Fonte gov.br/mec/pt-br