Eleições 2024: o que faz um vereador?

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O vereador é a ligação entre o governo e a população, no que diz respeito às cidades. Ele tem o poder de ouvir o que os  eleitores querem, propor e aprovar as solicitações na Câmara Municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. 

É o cargo político mais “próximo” do povo, já que um vereador funciona como a voz dos pedidos da população para a cidade. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido. Confira as funções que cabem aos vereadores, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) .

Elaborar leis

São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Ao criarem Projetos de Lei, os vereadores estão sujeitos à aprovação do prefeito, que pode sancionar o projeto para que se torne lei (totalmente ou parcialmente) ou não. Caso não sancione totalmente, a Câmara dos Vereadores pode ainda aprovar o projeto, criando a norma em última instância.

Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define onde aplicar os recursos provenientes dos impostos, pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as regras legais.

Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e fiscalizam a atuação do Poder Executivo — no caso, o prefeito e os secretários. São eles que cuidam da aplicação dos recursos por parte da prefeitura e avaliam o orçamento, como as contas públicas da cidade.

Tudo relacionado ao orçamento da cidade é discutido na Câmara de Vereadores. Os parlamentares debatem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. 

Na Câmara, os projetos, emendas (alterações em outros projetos ou leis) e resoluções têm de passar por comissões antes de serem votados no plenário. Os projetos e emendas  aprovados vão para análise do prefeito. Após aprovação, o projeto é publicado no Diário Oficial da cidade e vira lei.

Eleições

Cada vereador é eleito de forma direta, através do voto, para se tornar um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo.

Segundo o TSE, “para se candidatar a vereador, o cidadão precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição, além de estar filiado a um partido político. Além disso, precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista”.

Cada câmara pode ter no mínimo nove e no máximo 55 vereadores; o total de vagas depende do tamanho da população de cada cidade. O salário dos vereadores segue a mesma lógica, ou seja, em cidades pequenas, de até 10 mil pessoas, os salários devem ser no máximo 20% do salário de um deputado estadual daquele estado. O percentual aumenta de acordo com o número de habitantes, até chegar a 75%, no caso das cidades com mais de 500 mil habitantes, como as grandes metrópoles brasileiras.

As eleições municipais no Brasil, para escolher prefeitos e vereadores, acontecem em todos os estados no dia 6 de outubro de 2024, domingo. Em cidades que terão o segundo turno (somente para o cargo de prefeito), a população irá votar novamente no dia 27 de outubro.