Dinheiro esquecido poderá ser recolhido pelo governo; entenda

Corsreio Baziliense

Recursos esquecidos em contas bancárias por pessoas físicas e jurídicas que não foram reclamados pelos titulares poderão agora ir para os cofres do governo em até 30 dias. Aprovado nesta quinta-feira (12/9) na Câmara dos Deputados, o projeto que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia inclui um trecho que permite que o Tesouro Nacional se aproprie de valores esquecidos, estimados em R$ 8,5 bilhões. 

Se sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei prevê que os cidadãos terão 30 dias após a publicação para retirar o dinheiro esquecido. Passado esse prazo, os valores poderão ser incorporados pelo Tesouro.

De acordo com o texto, após a apropriação pelo governo, o Ministério da Fazenda terá que publicar no Diário Oficial da União um edital relacionando os valores recolhidos, o banco, a agência e o número da conta onde eles estão depositados. 

O titular da conta terá 30 dias para contestar o recolhimento do valor pelo governo. Esgotado esse prazo, os valores recolhidos não contestados ficarão incorporados de forma definitiva ao Tesouro Nacional. O titular dos recursos ainda terá seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento de direito aos depósitos. 

O texto aprovado abriu uma exceção para permitir que o valor dos depósitos esquecidos possa ser usado no cumprimento da meta fiscal de deficit zero neste ano. Em nota técnica, o Banco Central havia defendido a rejeição do trecho, argumentando que esses valores não podem ser registrados como receita primária.