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Agora Notícias Brasil
As publicações foram feitas pelo empresário através do perfil Alexandre Files, no Twitter
Elon Musk, empresário e proprietário do Twitter/X, utilizou o perfil Alexandre Files para publicar decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra Nikolas Ferreira, deputado federal pelo PL-MG, o influenciador digital Monark e o senador Alan Rick, representante da União-AC.
Ele acredita que a decisão de Moraes é uma infração ao direito à liberdade de expressão, protegido pelo art. 5º, inciso IV, da Constituição Federal. O empresário também qualifica o mandato como “inconstitucional” e apresenta argumentos para apoiar sua afirmação.
Os documentos mostram que a relação também abrangia perfis de influenciadores com alinhamento à direita e uma conta que apoiava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com Musk, a determinação foi feita de forma oculta, desrespeitando o artigo 5º, inciso LX, da Constituição Federal, que apenas autoriza a limitação da publicidade dos procedimentos legais para salvaguardar a privacidade ou o bem-estar social. Nesta situação, não há razão para a confidencialidade.
Adicionalmente, Moraes não forneceu uma decisão judicial justificada, o que, segundo Musk, viola o art. 5º, inciso LV, da Constituição, que assegura o devido processo legal e o direito de apelação. Dessa forma, o Twitter/X está incerto sobre o motivo do bloqueio das contas, o que dificulta o exercício do direito de recurso.
Também é uma violação do art. 53 da Constituição a decisão de bloquear as contas de Nikolas Ferreira e Alan Rick, uma vez que este artigo assegura a inviolabilidade dos deputados e senadores por suas “opiniões, palavras e votos”.
No final, Musk defende que a ação viola o direito à “autodeterminação informativa”, garantido pelo art. 5º, inciso LXXIX, da Constituição, que proporciona aos indivíduos o domínio sobre suas informações pessoais. Com o bloqueio das contas, o ministro privou os titulares do acesso e controle de seus próprios dados.
Os bloqueios
Naquele período, o bloqueio das contas do parlamentar em seis plataformas – Facebook, Instagram, Telegram, Tik Tok, Twitter e YouTube – foi determinado por Moraes. De acordo com o juiz, Nikolas teria “atacado” o processo eleitoral e promovido “atos antidemocráticos”. Em 24 de fevereiro de 2023, as redes sociais do deputado federal foram desbloqueadas.
O critério adotado pelo ministro para liberar as redes sociais do senador eleito Alan Rick (União Brasil-AC) foi o mesmo. As contas do parlamentar acreano também foram previamente retiradas do ar por Moraes, mas conseguiram a liberação após um pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Vê-se que os argumentos veiculados para a liberação das contas do senador Alan Rick se mostram inteiramente aplicáveis em relação a Nikolas Ferreira, de modo que, considerando a identidade da situação jurídica decorrente de sua condição de parlamentar eleito, os efeitos da decisão devem estender-se ao deputado federal”, sustentou Moraes.
Monark, um influenciador, se tornou alvo de inquéritos do STF após expressar críticas ao processo eleitoral e à “confiabilidade das urnas eletrônicas”. Em consequência disso, suas redes sociais foram bloqueadas e seu canal no YouTube, derrubado.
Monark abandonou o Brasil em setembro de 2023. Durante uma entrevista com a Gazeta do Povo, ele afirmou que o país estava sob uma “ditadura do judiciário”.
Alexandre Files: a carta de Elon Musk contra Moraes
Elon Musk, o empresário, estabeleceu uma conta no Twitter/X no sábado 31 para compartilhar as ordens confidenciais emitidas à plataforma pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. Essa ação ocorreu após a suspensão da rede social no Brasil pelo magistrado.
Em um tuíte, o perfil Alexandre Files informa que a intenção é “lançar luz sobre os abusos cometidos por Alexandre de Moraes em face da lei brasileira”.
“Estamos compartilhando essas ordens porque não há transparência por parte do tribunal, e as pessoas que estão sendo censuradas não dispõem de meios para contestar essas decisões”, diz o texto. “Nossos próprios recursos foram ignorados.”
O perfil destaca que em razão de o Twitter/X não ter indicado um representante legal da plataforma no Brasil, o país “tem seu acesso ao X bloqueado”. E acrescentou: “Justiça secreta não é justiça. Hoje, dizemos que isso precisa mudar”.
As informações são da Revista Oeste.
