Agosto Lilás chega ao fim, mas a proteção às mulheres continua

Correio Braziliense

Com o término da campanha Agosto Lilás, mês de aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha, o Governo do Distrito Federal (GDF) reafirma seu compromisso de continuar protegendo as mulheres. Intensificamos nossas ações para enfrentar a violência de gênero em todas as suas formas, mas nossa luta não se restringe a um único período. 

Reforçamos uma ampla rede de proteção que atua em diversas frentes, desde a conscientização sobre os direitos que todas as mulheres têm como cidadãs até a proteção efetiva das vítimas de violência. A violência contra a mulher não é mais vista como uma questão privada, mas como um problema social que exige a intervenção do Estado.

Entre as ações mais significativas deste GDF, destaca-se a criação da nova sala de operações da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), que nos permitiu ampliar a equipe que acompanha em tempo real as vítimas e os agressores de violência doméstica.

Atualmente, quase 800 pessoas são monitoradas pelo Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP), utilizado após decisão judicial, e pelo Viva Flor, um instrumento inovador que permite proteger as mulheres de forma mais rápida e eficaz. É com orgulho que relatamos que, em três anos de monitoramento, nenhuma mulher acompanhada foi revitimizada ou perdeu a vida.

Também lançamos o programa Ressignificar, voltado para a capacitação de 100% dos servidores da segurança pública. Sabemos que a ação das forças de segurança é o último estágio na intervenção do Estado, por isso, a conscientização é essencial para prevenir a violência e acolher as vítimas quando necessário.

O feminicídio não ocorre de maneira repentina; ele é precedido por sinais que não podem ser ignorados. Diferentes tipos de violência — psicológica, sexual, patrimonial e moral — devem ser identificados e combatidos desde o início. Durante o Agosto Lilás, destacamos a importância de reconhecer e enfrentar todas essas formas de violência. 

O GDF também investiu em estruturas de apoio fundamentais. A Casa da Mulher Brasileira (CMB) em Ceilândia oferece atendimento psicossocial a mulheres em situação de vulnerabilidade. E estamos prestes a inaugurar mais quatro unidades em Sol Nascente, Recanto das Emas, Sobradinho II e São Sebastião. Espaços que serão um importante reforço aos demais equipamentos espalhados pelo DF, prontos para acolher e orientar as mulheres que precisam de apoio.

Outro avanço importante foi o lançamento da pesquisa Panorama da Violência Contra a Mulher no DF, que mapeia o perfil sociodemográfico das vítimas de violência doméstica na capital. Conhecer as vítimas e os agressores é fundamental para a criação de políticas públicas mais eficazes e direcionadas. A inauguração do Comitê de Proteção à Mulher do Lago Norte, um espaço dedicado ao acolhimento, informação e encaminhamento, também representa um grande avanço. Essa iniciativa já chegou ao Itapoã e à Ceilândia, e será implementada em todo o DF.

Garantir ambientes de lazer seguros é outro aspecto essencial. Com a publicação do decreto que institui o Protocolo Por Todas Elas e a criação do Comitê Gestor, intensificamos as medidas de prevenção ao assédio e à importunação sexual contra mulheres em espaços públicos e privados. 

Por meio do programa Mulher nas Cidades, a Secretaria da Mulher levou serviços essenciais a 13 regiões do DF. Sabemos que a independência financeira é crucial para que muitas mulheres consigam romper com os ciclos de violência. Por isso, investimos na capacitação e no desenvolvimento econômico para que elas possam encontrar um caminho de autonomia e liberdade.

O DF também é pioneiro no acolhimento aos filhos de vítimas de feminicídio. O programa Acolher Eles e Elas concede auxílio financeiro mensal e acompanhamento psicossocial a essas crianças e adolescentes que perderam suas mães para esse crime devastador. Até junho, 130 filhos de vítimas de feminicídio foram atendidos, recebendo o apoio necessário para mitigar o sofrimento causado por essa tragédia familiar.

Ao longo da minha trajetória na vida pública, especialmente como coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados, aprendi que a luta contra a violência doméstica é de todos. Não se trata de uma questão política ou ideológica, mas de um compromisso social que exige a união de toda a sociedade. Por isso, as ações do Agosto Lilás devem ser permanentes. Continuaremos a lutar pela integridade e segurança das mulheres, com a esperança de que, um dia, possamos celebrar o fim de toda forma de violência contra as mulheres e garantir que todas vivam com segurança, plenitude e felicidade onde quer que estejam.