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A Justiça condenou a Faculdade Albert Einstein (Falbe) e a Faculdade Sucesso (FAS) por irregularidades no credenciamento de seus cursos em Penedo, interior de Alagoas.
A decisão judicial favorável obtida pelo Ministério Públido Federal (MPF) determinou a suspensão das atividades irregulares, a proibição de publicidade enganosa e o ressarcimento dos alunos prejudicados.
Além disso, as faculdades foram condenadas a pagar indenizações por danos morais individuais e coletivos, totalizando R$ 250 mil para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Multas também foram aplicadas pelo descumprimento de decisões anteriores e para garantir o cumprimento das novas determinações.
A sentença representa um importante passo na proteção dos direitos dos estudantes e na garantia da qualidade do ensino superior no país. As faculdades ainda podem recorrer da decisão.
Alerta do MPF à população
O MPF alerta a população sobre a importância de verificar, junto ao MEC, a regularidade dos cursos que pretendem frequentar. Mesmo que uma instituição de ensino seja reconhecida, isso não garante que ela tenha autorização para oferecer cursos de pós-graduação ou para ministrá-los na modalidade à distância. Para evitar prejuízos, é fundamental que os estudantes pesquisem previamente se o curso desejado é devidamente reconhecido e regularizado.
*Com Ascom MPF
