Pneerq: 876 municípios podem aderir até amanhã segunda-feira (12)

gov.br/mec/pt-br

De acordo com levantamento divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), 876 municípios brasileiros (16,1%) ainda não aderiram à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). Os estados com menor adesão são: Tocantins (61,9%), Mato Grosso do Sul (64,8%), Mato Grosso (66,7%), São Paulo (69,3%), Rondônia (75%) e Santa Catarina (75,6%). Para aderir, os gestores das redes podem manifestar interesse até a próxima segunda-feira, 12 de agosto, pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). 

O balanço, realizado na quinta-feira, 8 de agosto, também revela que 83,9% das secretarias de educação já aderiram à Política, sendo 4.694 municípios, os 26 estados e o Distrito Federal. A Região Nordeste lidera o ranking de participação, com 90,7% dos municípios participantes. Logo após, estão o Sudeste (84,2%), o Norte (79,1%), o Sul (78,5%) e o Centro-Oeste (73,7%). Os estados Alagoas, Acre, Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte têm mais de 90% de adesão.   

A Pneerq tem o objetivo de promover políticas educacionais de equidade e antirracistas nas escolas brasileiras, mediante ações e programas. Até 2027, será investido R$ 1,5 bilhão nos sete eixos da política, de modo a impactar 5.570 municípios das 27 unidades da Federação, realizando ações universalistas e ações focalizadas em redes com maiores desigualdades.   

Confira o percentual de municípios que aderiram à Pneerq:

Fonte: Divulgação/MEC

Pneerq – A?Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola busca implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais nos ambientes de ensino, bem como à promoção da Política educacional para a população quilombola. O?público-alvo são gestores, professores, funcionários e alunos,?ou seja, a?Pneerq abrange toda a comunidade escolar.? 

Instituída pela Portaria nº 470/2024, a Política tem como compromissos: a estruturação de um sistema de metas e de monitoramento da?Lei nº?10.639/2003, modificada pela Lei nº?11.645/2008;?a formação de profissionais?em gestão educacional?e?educação para relações étnico-raciais?(Erer)?e?educação escolar?quilombola (EEQ);?e?a criação de?protocolos?oficiais?de prevenção e?de?resposta a práticas racistas no ambiente escolar e universitário. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)