Recomendação: MP orienta conselheiros tutelares sobre propaganda e vinculações políticas

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Por meio das 13ª e 44ª Promotorias de Justiça da Capital, o Ministério Público Estadual (MP-AL) emitiu recomendação aos conselheiros tutelares de Maceió para que não realizem propaganda política nas dependências do Conselho Tutelar.

Os conselheiros também não devem utilizar a estrutura da entidade para realização de atividade político-partidária, nem manifestar apoio a candidatos ou ex-candidatos em aplicativos de mensagens e redes sociais oficiais.

A Recomendação, divulgada no Diário Oficial do MP de sexta-feira (9), destaca ainda que não sejam realizadas imagens e áudios com candidatos ou ex-candidatos durante o período eleitoral, “de forma a vincular a imagem do conselheiro àqueles políticos”.

Caso participem de passeatas, carreatas, eventos ou manifestações similares, devem ser evitados também quaisquer anúncios que os identifiquem como conselheiros tutelares.

O não acatamento da Recomendação está passível de responsabilização (judicial e administrativa).