Sessenta propostas legislativas foram responsáveis por mais de 86% do total de votos e 62% dos comentários dos cidadãos nos canais de participação popular da Câmara dos Deputados entre janeiro e junho de 2024. O destaque do semestre foi o Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação a homicídio. A proposta registrou mais de 6 milhões de visualizações no Portal da Câmara (o maior volume, desde 2002) e mais de 1 milhão de votos em enquete sobre o projeto.

A segunda proposição do ranking foi PLP 12/2024, que regulamenta a atividade de motoristas de aplicativos, em alta nos meses de abril e maio. O terceiro lugar (destaque de abril), o PL 2253/2022, sobre monitoração eletrônica do preso e extinção da saída temporária, foi transformado na Lei 14843/2024.

Além desses assuntos, vários outros foram objeto de repercussão na mídia e nas redes sociais, como a tragédia climática no Rio Grande do Sul; os impostos de importação de compras online; o transporte de animais de estimação; o combate à violência contra a mulher; a posse de armas e de drogas.

O mês de junho registrou a maior parte da repercussão do semestre, com dois projetos de lei no ranking dos quatro destaques – o PL 1904/2024  e o PLP 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária.

Canais
A área de Notícias no Portal da Câmara dos Deputados e a Plataforma de Enquetes foram responsáveis pela maior parte da repercussão no período de janeiro a junho de 2024 (73%).

No final do primeiro semestre de 2024, a maioria dessas proposições não tramitava mais na Casa (20% viraram lei, 23% estavam no Senado e uma proposta foi retirada pelo autor). Em números absolutos, no entanto, o quantitativo maior (22) ainda se encontrava tramitando nas comissões (36%).

Destaques
O tema Direitos Humanos ocupou o primeiro lugar na repercussão, devido ao movimento em torno do PL 1904/2024. Em segundo lugar, ficou Trabalho, Previdência e Assistência, mantendo o interesse comumente registrado nos relatórios de participação popular porudizidos pela Câmara e com a maioria de posicionamentos favoráveis dos cidadãos.

O relatório completo do primeiro semestre de 2024 pode ser conferido no Portal da Câmara.