“Retaliação e intimidação”: OAB-AL questiona postura da Almagis em ação envolvendo 28 advogados do caso Laginha

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Depois que um grupo de 28 advogados e advogadas foi alvo de uma notícia-crime impetrada pelo desembargador Klever Loureiro, juntamente com a Almagis (Associação Alagoana de Magistrados), a OAB-AL divulgou uma nota à imprensa nesta terça-feira (23), questionando a suposta “intervenção” da Associação junto à Polícia Civil e possíveis “retaliações” contra os profissionais do Direito.

O grupo em questão ingressou com uma ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que fosse investigada a conduta do magistrado, à época presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), em relação ao andamento do processo da massa falida da Usina Laginha.

Com o caso arquivado pelo CNJ, o desembargador acusou formalmente os advogados por denunciação caluniosa, no Ministério Público Estadual (MP-AL) e, recentemente, a Almagis solicitou a própria inclusão nos autos do Inquérito Policial em tramitação na Polícia Civil sobre o caso.

Na nota, a OAB-AL pede “equilíbrio” a Almagis, afirmando que “não se pode pessoalizar as situações, devendo-se sempre manter o respeito mútuo entre as instituições, pois os profissionais em questão apenas exerceram o seu direito constitucional de pedir providências no CNJ, não podendo sofrer nenhum tipo de retaliação em relação a isso”.

Ainda na nota, a OAB cobrou “prudência e parcimônia da Almagis, tendo em vista que o papel dela é defender os seus associados, mas não intimidar os órgãos do Estado ou profissionais da advocacia”, que tiveram seus nomes expostos pela Associação.

“Não aceitaremos e estaremos vigilantes a qualquer ato dessa natureza, defendendo sempre as prerrogativas e garantias dos advogados e advogadas de Alagoas”, frisou o presidente da Ordem, Vagner Paes.

Confira a nota na íntegra:

A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) refutou a postura da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), ao intervir junto à Polícia Civil em detrimento de um grupo de 28 advogados e advogadas, em razão de queixa-crime impetrada por um desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

A OAB ressalta que é preciso ter equilíbrio e que não se pode pessoalizar as situações, devendo-se sempre manter o respeito mútuo entre as instituições, pois os profissionais em questão apenas exerceram o seu direito constitucional de pedir providências no CNJ, não podendo sofrer nenhum tipo de retaliação em relação a isso.

“A OAB cobra prudência e parcimônia da Almagis, tendo em vista que o papel dela é defender os seus associados, mas não intimidar os órgãos do Estado ou profissionais da advocacia. Não aceitaremos e estaremos vigilantes a qualquer ato dessa natureza, defendendo sempre as prerrogativas e garantias dos advogados e advogadas de Alagoas”, afirma o presidente da Ordem, Vagner Paes.