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Depois de uma longa espera, que envolveu a revogação de duas resoluções anteriores, o Ministério da Educação homologou em 23 de maio as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior do Magistério da Educação Escolar Básica. Trata-se do documento que normaliza todos os cursos de licenciatura, formação pedagógica para graduados que sejam licenciados e para segundas licenciaturas.
O documento, correspondente à Resolução 4/2024 elaborada pelo Conselho Nacional de Educação, traz, além da parte normativa, uma longa análise com o panorama da docência e das legislações que a regulamentaram ao longo deste século. E procura responder, sobretudo, às fortes críticas recebidas pelo exponencial crescimento da Educação a Distância (EAD), ao longo dos últimos 15 anos. Segundo dados de 2022, dentre os 789.115 alunos ingressantes em diferentes cursos de licenciatura, nada menos do que 81,5% estavam estudando no sistema EAD, e apenas 18,5% buscavam se formar por meio de aulas presenciais. As novas diretrizes estabelecem agora que as licenciaturas devem ter no mínimo 3.200 horas (o que já ocorria nas instituições públicas) e que, destas, ao menos 50% têm de ser cumpridas presencialmente. Nessa soma estão as 400 horas de estágios supervisionados, 320 horas de extensão e ao menos 880 horas de um total de 1.600 horas das aulas de conhecimentos específicos (ver quadro abaixo).
“A aprovação das novas diretrizes vem em boa hora. Tivemos um período de desregramento, desregulamentação e de aumento exorbitante dessa forma de preparação de profissionais”, diz Márcia Lopes Reis, socióloga e professora do Programa de Pós-Graduação em Educação Escolar da Unesp de Araraquara, em referência à modalidade EAD.
COMO FICA A CARGA HORÁRIA DOS CURSOS DE LICENCIATURA
O desafio de criar mais vagas
A aceitação da Educação a Distância e o estímulo à sua oferta começaram a ganhar mais corpo na virada do século. Em 2000, o percentual da população com ensino superior completo, segundo dados do IBGE, era de 4,4%, ou aproximadamente 6 milhões de brasileiros. Para padrões internacionais, era um percentual muito baixo, e que indicava a necessidade de novas políticas que facilitassem o acesso a universidades e outras instituições de ensino superior. Este processo, na verdade, já havia se iniciado durante a gestão de Paulo Renato de Souza (1995 – 2002) à frente do Ministério da Educação, teve continuidade nos governos Lula (2003 – 2011), e ocorreu basicamente por meio de três mecanismos: aumento da oferta de EAD, a oferta de bolsas gratuitas do programa ProUni e o financiamento educacional, por meio do Fies.
No ano 2000, o ensino superior contava com 2,7 milhões de estudantes matriculados, segundo o Censo do MEC. A EAD já estava presente no levantamento, com 6.430 vagas oferecidas, 8 mil candidatos inscritos e 1.682 matrículas consolidadas. Nesse mesmo ano, houve 460 concluintes de cursos superiores por essa modalidade. A legislação, então, aceitava essa formação em casos específicos.
A movimentação pela modalidade a distância cresceu aos poucos. Até 2007, houve consultas ao Ministério da Educação abordando a oferta de Educação de Jovens e Adultos a distância no ensino médio (Parecer 41/2002), a oferta de curso normal de nível médio a distância (Parecer 31/2004) e informações sobre curso de educação superior a distância (Parecer 14/2006), este último tratando de instituição não credenciada pelo MEC.
O que se via, àquela altura, é que as instituições ofertantes corriam mais rápido do que a regulação. Até que, em setembro de 2007, foram aprovados dois pareceres pelo CNE. Um, o Parecer 195, estabelecia que o Inep passasse a fazer a avaliação para credenciamento de instituições que quisessem ofertar EAD. O outro, Parecer 197, instituía “Instrumentos de avaliação para credenciamento de Instituições de Educação Superior para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância”. A partir daí, a curva do EAD cresceu de forma robusta. E, em 2017, o Decreto 9057 abriu espaço para que a oferta fosse ainda mais flexibilizada, ao permitir a existência de polos sem a necessidade de avaliação in loco.
O desafio dos professores
A universalização do ensino fundamental foi alcançada nos anos 1990 com a instituição do Fundef (a partir de 2006, Fundeb). O desafio a seguir era incrementar o acesso à educação infantil e ao ensino médio. Para alcançar este objetivo, eram necessários mais professores, principalmente das disciplinas obrigatórias no nível médio. E já em 2007 um estudo do próprio Conselho Nacional de Educação apontava para a iminência de um apagão docente, principalmente em áreas como física, química e matemática. Era preciso formar novos licenciandos ou oferecer capacitação pedagógica para quem estivesse ministrando disciplinas diferentes de sua formação e também para portadores apenas do título de bacharel.
As pontas se juntaram: de um lado, o acesso pouco exigente ao ensino superior; de outro, a oferta maximizada, em especial pelas instituições de ensino superior particulares.
Interação fundamental
Dentro da universidade não faltam críticos a uma formação docente realizada integralmente a distância. Márcia Reis aponta alguns dos problemas: “Para ser docente, você precisa muito mais do que de conteúdo”, diz. “Precisa de saberes e de habilidades, tal como a escolha de um método, e também a estabilidade emocional em sala de aula, a liderança”, diz. Desenvolver essas habilidades e saberes exige o contato com pares mais experientes. Mas também se aprende olhando e convivendo com os estudantes, “principalmente nos anos iniciais do ensino fundamental, no período do letramento, da alfabetização, da inserção no mundo da escrita”. “Não se concebe que alguém possa ser um bom alfabetizador sem ter vivenciado, no território das escolas, no contexto de ensino e aprendizagem, enfim, no calor desses lugares, os seus saberes, habilidades e conteúdos”, diz ela.
Muito do que menciona Márcia Reis tem a ver com a proximidade entre o licenciando e professor formador. Ela cria a possibilidade de receber respostas rápidas a dúvidas latentes — em especial dúvidas que surgem durante os estágios supervisionados, momento em que os conceitos teóricos ganham materialidade e, muitas vezes, se mostram insuficientes para dar respostas que não são únicas: elas podem diferir em função do território das escolas, do contexto da aula, e mesmo da individualidade de cada estudante.
Nova Resolução tenta corrigir problemas anteriores
O grande nó para a aprovação Resolução 4/2024 estava nas visões extremamente discrepantes entre a Resolução 2/2015 e a Resolução 2/2019.
A primeira, que definia as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada, foi aprovada pelo CNE e homologada pelo MEC pouco antes da queda do governo Dilma Rousseff (PT) e acusada, por seus críticos, de oferecer pouco incentivo às práticas de sala de aula. A segunda, que definia as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e instituía a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica, foi aprovada de afogadilho no governo Bolsonaro, e trazia pouca substância em relação aos fundamentos da educação e a novos pleitos sociais, como a educação inclusiva.
O novo texto tenta corrigir essas carências. Suas diretrizes, porém, apesar de mais bem aceitas do que o documento aprovado em 2019, não bastam para uma reforma substancial no panorama da educação brasileira. É essa a avaliação de Ana Maria Albuquerque, professora da Universidade de Brasília (UnB) e doutora na área de Políticas Públicas e Gestão da Educação. “O parecer tem um papel importante ao realçar a necessidade de atenção aos primeiros anos da carreira. É vital apoiar os licenciados na entrada da carreira, durante sua permanência e na formação continuada”, frisa a professora.
Apagão em curso
E não sem razão. É o que mostra o artigo “Carência de professores na educação básica – Risco de apagão?”, publicado em 2023 no Caderno de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais, volume 9, de Alvana Bof, Luiz Caseiro e Fabiano Mundim, os três pesquisadores-tecnologistas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Nele, os autores analisam as disciplinas que estão sofrendo pela carência de docentes com formação específica, para os ensinos fundamental e médio. Comparam, também, os dados levantados aos números de ingressantes e concluintes em licenciaturas de cada disciplina e quantos efetivamente ingressam na carreira docente nas redes de ensino, tendo como base o ano de 2022.
Além de apontar que o apagão já está em curso, com carência de professores em várias disciplinas em diversos estados, o estudo mostra forte desigualdade regional na oferta e ociosidade de vagas oferecidas para licenciaturas. No caso da licenciatura em Ciências, por exemplo, que habilita para as duas séries finais do ensino fundamental, a ociosidade era de 34% em 2014 e pulou para 46% em 2021, nível mais alto aferido entre todas as áreas. A conclusão, além de ressaltar o desequilíbrio entre locais de oferta e demanda, aponta para um fator sempre mencionado: a falta de atratividade da carreira docente.
Indício desse desinteresse pela docência é o fato de muitos recém-licenciados optarem por carreiras distintas das “ocupações típicas de ensino”, como analisa outro estudo, intitulado “A entrada dos egressos de licenciaturas da educação superior na docência”. Segundo o artigo dos pesquisadores André Vieira (Universidade Federal Fluminense), Maria Lígia Barbosa (Univ. Federal do Rio de Janeiro) e Jean-Jacques Paul (Université Bourgogne-Franchet Comte), que verifica a inserção no mercado de trabalho dos 244 mil participantes do Enade em 2014, 80% deles conseguiram empregos formais num período de até três anos após a conclusão do curso. No entanto, menos de quatro em cada dez desses empregos eram em áreas de ocupações típicas de docência –basicamente, a sala de aula e coordenação pedagógica, por exemplo.
Os pesquisadores analisaram os percentuais a partir da divisão das quatro áreas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Os graduados na área de Matemática apresentaram o maior percentual de ocupados (84%) e o patamar mais alto entre aqueles que se destinaram à docência (47% do total), segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho. Nas outras três áreas, os índices foram de 38% para as Ciências Humanas, 34% para Linguagens e 37,8% em Ciências da Natureza. Os licenciados em pedagogia foram os que apresentaram menor índice de emprego, apenas 8% conseguiram trabalhos formais.
“Nas licenciaturas, a docência não é a carreira que dá mais retorno econômico. Há casos particulares, como das escolas privadas que recebem gente já inserida no mercado de trabalho, e o diploma funciona como um prêmio. No geral, as licenciaturas reproduzem padrões do ensino superior brasileiro, pessoas vindas de famílias mais escolarizadas, brancas e homens têm maior probabilidade de ter ocupações mais bem remuneradas”, diz o pesquisador André Vieira.
Ele aponta uma questão pertinente em termos de análise de políticas públicas: se salários e condições de trabalho não são atraentes o bastante, o dinheiro investido na formação de novos docentes para a escola pública acaba não dando o retorno esperado, desaguando em outros segmentos.
Ana Maria Albuquerque, da UnB, aponta para uma série de aspectos que podem tornar a carreira mais atraente e dar mais segurança aos jovens professores: a formação em serviço, a presença de professores mentores no ingresso dos novatos, atividades mais estimulantes e conectadas com o universo da cultura, criação de redes de formação e, obviamente, boa infraestrutura escolar e condições gerais de trabalho. Isso sem falar no ponto que parece mais óbvio em termos de retorno para profissionais e alunos: a fixação do professor em uma única escola, trabalhando em tempo integral.
A professora alerta, no caso das diretrizes, para um ponto que precisa ser levado em consideração: “Ficamos muito no modelo universitário, enquanto boa parte dos alunos está em outros tipos de instituições formadoras, como faculdades, centros universitários, Cefets, institutos. As condições de oferta são muito diferentes. Por isso, é fundamental que haja relação entre a instituição de formação e o sistema de ensino. No caso de cursos noturnos, por exemplo, muitos alunos acabam migrando para EAD”, relata.
A fuga é confirmada por Paulo Cedron, professor da licenciatura em Educação Física e do curso de Administração do Centro Universitário Moura Lacerda, em Ribeirão Preto, instituição que não oferta EAD. Após a pandemia, a instituição fechou o curso de Educação Física em Jaboticabal por falta de alunos. “Muitos estão fugindo para outras instituições com EAD e presencial mesclados. Não acredito que funcione na formação inicial. Sei de casos de alunos que esperavam 15 dias para ter uma pergunta respondida. Há tutores que atendem mil alunos, não têm empatia. Esses alunos trabalham, já vêm cansados para o curso”, diz Cedron, ele também com uma jornada longa. Além das aulas do noturno, é supervisor de ensino na rede estadual durante o dia.
Parte das esperanças dos professores formadores está no cumprimento dos princípios e metas do novo Plano Nacional de Educação (2024-2034), enviado pelo governo ao Congresso Nacional no final de junho. “O novo documento tenta ser mais objetivo, com apenas sete eixos, um deles voltado à “Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde”, diz Márcia Reis, da Unesp.
O grande desafio para efetivamente mudar o cenário não só da formação mas também do exercício da docência é olhar a atuação do professor dentro de um contexto maior, em que a gestão garanta o bom funcionamento da estrutura escolar física e humana e a instituição de uma carreira que permita aos jovens professores e aspirantes vislumbrar um futuro profissional distante das incertezas atuais. As diretrizes podem ser um começo. Desde que postas em prática.
A EXPERIÊNCIA DOCENTE EM DOIS TEMPOS
Aos 25 anos, Bárbara Andrade de Oliveira está no último semestre de sua licenciatura em Química na Faculdade de Educação da Unesp, em Bauru. Também atua como professora de Ciências e Matemática no Ensino Fundamental 2 da EE PEI Guia Lopes. O começo de sua formação foi um tanto acidentado, pois desistiu dos dois anos de Química que já havia cursado na Faculdade Oswaldo Cruz, particular, preferindo recomeçar do zero na Unesp.
“Estava em dúvida quanto à minha formação, fiz o vestibular novamente. Não consegui a documentação para eliminar os créditos do que já havia cursado, mas isso foi bom, pois os conceitos ensinados são diferentes.” Além de a Oswaldo Cruz ser anual, o que às vezes alongava sem necessidade algumas disciplinas, ministrava conteúdos que Bárbara já estudara no ensino médio. Serviam como reforço para quem tinha formação prévia insuficiente.
Na Unesp, viu novos conceitos nesses primeiros anos, como a Teoria dos orbitais moleculares, enquanto na Oswaldo Cruz havia revisto química orgânica. Mas o início na Unesp coincidiu com a pandemia de Covid-19, o que fez com que cursasse os anos de 2020 e 2021 remotamente. Voltou ao presencial em 2022. “Percebo vantagem muito grande de estar na sala de aula. Você fica à vontade para tirar dúvidas, durante as aulas ou depois. Além disso, conhece os colegas de perto.
Ao longo do curso, Bárbara fez quatro estágios: um na disciplina de Ciências, 8º e 9º anos, em escola privada; dois no ensino médio (um de gestão escolar e outro em sala de aula) e o quarto em espaço não formal de educação. Como conhece tanto alunos do médio de escolas privadas como das públicas, vê uma diferença de mentalidade contra a qual crê que se deva lutar.
“Enquanto os estudantes das privadas ouvem o tempo todo que é preciso estudar para passar no vestibular, os alunos das públicas, principalmente periféricas, ouvem muitos questionamentos sobre qual a utilidade do ensino superior, e por que não vão trabalhar ao invés de estudar”, diz. No contato com os alunos apenas alguns anos mais novos do que ela, Bárbara diz não ter se surpreendido com o que encontrou. “Tento sempre lembrar de quem eu era naquela idade, de como eram meus colegas”, diz, concordando que a proximidade etária facilita no entendimento de adolescentes.
O PIONEIRO SOCRÁTICO
Vladimir Fernandes começou a lecionar em 1992. Atuava nos ensinos médio e fundamental, inicialmente ensinando Educação Moral e Cívica e OSPB, disciplinas então remanescentes da ditadura militar. De lá para cá, sua carreira se tornou quase tão multifacetada quanto a própria educação brasileira, ao longo destes 30 e poucos anos. Sua formação é bem diversificada, com licenciaturas em Ciências Sociais e Filosofia, especialização em Sociologia do Trabalho, mestrado em Filosofia, doutorado em Educação e especialização para a docência em EAD.
Esse percurso de formação o levou a passar por diversas instituições: Uniban, Claretiano, Fundação Santo André, PUC, USP e Unip. Nesta última, onde começou a trabalhar em 2001, depois de nove anos na educação básica, fez a especialização para dar aulas EAD em 2010.
“Quando comecei na faculdade, em 2001, só havia curso presencial. A EAD veio em 2006, 2007. Fui lecionar as disciplinas que já ministrava no presencial e preparei os materiais para a instituição”, relembra. Na preparação para a nova modalidade foram muitos cursos curtos, reuniões e treinamentos para conhecer as ferramentas. No início, pegava uma ou duas disciplinas a distância. Havia duas submodalidades: uma assíncrona (totalmente on-line) e outra com aulas ao vivo acrescidas de mais 1h30 de fórum para tirar dúvidas.
Para Fernandes, uma das principais diferenças entre os sistemas EAD e presencial é a interatividade com os alunos, “que favorece o método dialógico/investigativo, socrático, do qual sempre fui adepto”. “No presencial, isso é tranquilo; na EAD, o contato é via e-mail”. O professor assinala outro aspecto: “na sala de aula, professor e alunos correm certos riscos. Na EAD, não. Você apresenta sua aula, mostra os slides, é tranquilo”.
A grande virtude da EAD, diz ele, é a democratização do acesso ao ensino superior, dando mais flexibilidade ao aluno em termos de horários. Para preparar as aulas, no entanto, o trabalho é bem maior: envolve a preparação de slides, a realização de chats, a atenção ao fórum, a elaboração de questões de prova e, no seu caso, a responsabilidade por orientar um número de alunos que podia ultrapassar os 320 estudantes na assistência, distribuídos entre 20 polos com cerca de 16 estudantes cada, e mais aqueles que acompanham ao vivo.
