Polícia Federal nega acesso ao inquérito do Caso Braskem

Tribuna Hoje

O delegado da Polícia Federal, Marcelo Pessoa, negou o acesso ao inquérito policial que apura os crimes atribuídos à Braskem, por conta do afundamento do solo que destruiu pelo menos cinco bairros de Maceió: Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e Farol. A informação foi divulgada na sexta-feira (5/7), pelo empresário Alexandre Sampaio, presidente da Associação dos Empreendedores Vítimas da Mineração em Maceió.

Segundo Sampaio, ao negar o acesso aos autos da investigação, o delegado Marcelo Pessoa teria dito que a liberação só seria possível, mesmo com a ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após posicionamento da Advocacia Geral da União (AGU).

“Nem o nosso advogado entendeu essa justificativa do delegado de barrar o nosso acesso ao inquérito, mas iremos tomar as providências para reverter essa decisão”, afirmou.

“O delegado responsável pelo Caso Braskem negou às vítimas o pedido de acesso ao inquérito policial, dizendo que é de praxe a Polícia Federal só liberar informações de investigações em andamento, quando a AGU emitir um parecer a respeito. Nosso advogado disse que nunca ouviu falar sobre isso, sobre esse parecer, mas está estudando o que fazer para recorrer”, explicou Alexandre Sampaio.

O empresário disse ainda que achou estranho um delegado federal ter negado uma ordem do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), mesmo que o pedido não tenha incluído o parecer dos advogados da União. “Como se a AGU fosse superior ao STJ”, acrescentou, lembrando que as vítimas tentam ter acesso às investigações desde que o inquérito foi aberto. “Quando, finalmente, conseguimos a autorização, o delegado nega”.

ENTENDA O CASO

Sampaio explicou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o acesso aos autos, para que as vítimas acompanhem de perto as investigações. “Solicitamos as informações à PF, com base na decisão do ministro relator do STJ, Jesuíno Rissato, que autorizou o acesso aos autos do procedimento investigativo, decorrente dos atos possivelmente criminosos cometidos pela empresa Braskem”, afirmou Sampaio.

Segundo ele, a Associação tem buscado acompanhar de perto todos os atos e informações já documentados nos autos do procedimento investigativo aberto pela PF para apurar conduta criminosa atribuída à Braskem. “Só conquistamos o direito a ter acesso a essa investigação depois de muita luta, após as sucessivas negativas da PF. Chegamos até a comemorar a decisão, mas agora veio essa negativa”, relatou Sampaio.

Sobre quais seriam os próximos passos do movimento, Sampaio disse que, além de recorrer da negativa do delegado, “vamos estudar todo o processo, para robustecer a queixa-crime contra a Braskem, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de entender quem são os cúmplices locais dos crimes da mineradora”.

Desde junho de 2023, vítimas tentam ter acesso ao processo sobre mineradora

Segundo Alexandre Sampaio, desde junho de 2023, que as vítimas tentavam ter acesso aos autos do inquérito sobre a mineradora Braskem. Após sucessivas negativas da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, da 13ª Vara Federal de Alagoas e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, “nossos advogados conseguiram decisão favorável nesta semana, no Superior Tribunal de Justiça (STJ)”.

O presidente da Associação dos Empreendedores lembrou ainda que o recurso ordinário, em mandado de segurança, foi feito em 15 de janeiro de 2024. O relator foi o ministro Jesuíno Rissato, desembargador convocado do TJDFT e que, há meses, havia parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF), representado pelo subprocurador-geral da República Osnir Belice.

PARECER

“Embora diligências em andamento possam ser mantidas fora dos autos, não é permitido se manter em sigilo pleno, especialmente quanto às diligências findas e já documentadas na investigação. Não sendo admissível, portanto, tornar os autos inacessíveis a quem seja por atos nesses procedimentos atingidos, prejudicando direitos e garantias fundamentais – especialmente na situação da espécie”, diz trecho da decisão.

A Braskem foi procurada pela imprensa para se manifestar a respeito da questão, mas não quis se pronunciar. Divulgou apenas que já havia recorrido da decisão, mas a medida liminar solicitada por ela havia sido negada. Quando a PF deflagrou uma operação e cumpriu mandados judiciais contra alvos da empresa, a Braskem informou, por meio de nota, que estava colaborando com as investigações.

CPI DA BRASKEM

No início da semana, o relator da CPI da Braskem, senador Rogério Carvalho (PT/SE), divulgou, nas redes sociais, que estava entregando, ao lado do senador Omar Aziz (PSD/AM), o relatório final da Comissão ao delegado-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, e ao chefe da Defensoria Pública da União (DPU), Leonardo Cardoso, para que eles tomem as providências cabíveis, com relação aos crimes atribuídos à mineradora, em Maceió.

Relatório da CPI será entregue à PGR e ao CNJ na semana que vem

“Na próxima semana, estaremos entregando o relatório da CPI à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para os procedimentos de praxe nas duas instituições”, acrescentou Carvalho.

“Com a entrega oficial do relatório da CPI nós esperamos que esses órgãos deem continuidade ao trabalho da Comissão”, acrescentou o senador sergipano.

DEFENSOR

O defensor público de Alagoas, Ricardo Melro, disse que solicitou informações à prefeitura de Maceió acerca das recomendações da CPI da Braskem, mas não teve retorno.

“A prefeitura insiste que tem que receber, oficialmente, o relatório da CPI para se pronunciar”, afirmou Melro, acrescentando que, como a prefeitura diz que não recebeu o relatório, vai continuar aguardando uma resposta oficial, formal.

A Defensoria Pública do Estado defende a inclusão de comunidades, como a dos Flexais, no mapa de risco e de indenizações, além da realocação dos moradores.

Até agora, cerca de 15 mil imóveis foram interditados e mais de 60 mil pessoas expulsas de suas casas, terrenos e estabelecimentos comerciais. A mineradora foi apontada como responsável pela tragédia socioambiental e vem sendo investigada pela PF, a pedido do MPF.