Sinteal aprova paralisação na rede estadual pelo pagamento dos precatórios

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Em assembleia realizada na manhã desta terça-feira (2), na sede do Sinteal em Maceió, trabalhadoras e trabalhadores da educação definiram uma paralisação de 24h para o dia 11 de julho (uma 5ª feira), com ato público, às 9h, à porta do palácio (sede do governo). A categoria tomou essa decisão por conta da demora para encaminhar o pagamento do rateio dos precatórios do FUNDEF.

“O dinheiro está na conta desde março, estamos na comissão para contribuir com a elaboração de critérios e garantir que o valor seja pago, mas agora começaram a sugerir que a gente judicialize. Isso não faz sentido! É lei, o governo já se comprometeu a pagar, tudo deve ser resolvido de forma administrativa. Transformar isso em processo judicial, agora, é só para pagar honorários de advogado e demorar mais para finalizar. Se o governo não está convencido, vamos às ruas fazer protesto para que se cumpra a lei”, explicou Izael Ribeiro, presidente do Sinteal.

Diferentemente do que aconteceu em alguns municípios, o recurso quando chegou na conta do Estado já está regulamentado. Isto porque foi feita uma luta nacional com participação do Sinteal para garantir, através do Congresso Nacional, uma mudança na legislação, determinando que 60% dos precatórios do FUNDEF devem ser pagos a profissionais do magistério, e os outros 40% para investir na educação. Antes disso, alguns gestores chegaram a usar em outras coisas, e, por isso, o Sinteal entrava com ações judiciais para que o dinheiro ficasse na educação.

A vice-presidenta Consuelo Correia lembra que, muitas vezes, é preciso conquistar a lei, e lutar para que ela seja respeitada. “A legislação existe, mas se a gente não faz a luta, se não vai às ruas, muitas vezes vira letra morta”.
A direção do Sinteal alerta que há grupos de advogados tentando induzir a categoria a judicializar, mas não recomenda esse caminho. Lembrando, inclusive, que nos municípios houve desconto de Imposto de Renda, o que está sendo questionado judicialmente pelo Sinteal.

Outra batalha importante que o Sinteal está travando nessa pauta dos precatórios do FUNDEF, é sobre os funcionários e as funcionárias da educação. “Estamos argumentando que os funcionários e funcionárias também merecem receber, e que dos quarenta por cento que não são destinados ao magistério, é possível, sim, garantir esse pagamento aos funcionários e funcionárias. Eles e elas também foram prejudicados na época, e é justo que sejam incluídos nesse momento”, disse Izael.

O ato da próxima semana também terá na pauta de luta a cobrança por respeito e valorização dos aposentados e aposentadas. Também foi discutida a tentativa que surgiu na Assembleia Legislativa de voucherização da educação na rede estadual. Uma iniciativa perigosa de privatização da educação que deve ser barrada pela categoria.

A assembleia também foi um importante balanço da campanha salarial de 2024, que teve grandes conquistas. “O reajuste de cinco por cento não chegou ao que reivindicamos, mas chegou mais longe que muitos outros estados; nossa luta garantiu isso. Também estamos avançando nas progressões de carreira, nas pautas dos secretários e secretárias escolares, no aumento de carga horária e na implantação com retroativo a janeiro do piso da magistério. Seguimos lutando, mas sabemos que, mais uma vez, nossa mobilização garantiu respostas do governo”, finalizou Izael.