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O Ministério da Educação (MEC) vai estabelecer orientações para a oferta de serviços de psicologia e de serviço social nas escolas de educação básica das redes públicas de ensino do País. Para isso, a Pasta instituiu um grupo de trabalho no âmbito da Secretaria de Educação Básica (SEB) — por meio da Portaria nº 31, publicada nesta terça-feira, 25 de junho — que vai sistematizar subsídios e recomendações para a implementação da Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação desses serviços. A regulamentação também impacta a implementação de outra norma, a Lei 14.819/2024, que Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
O grupo de trabalho terá caráter consultivo e de assessoramento, com duração de noventa dias. Estão previstas sete reuniões ordinárias e outras atividades de sistematização, análise e revisão de um documento, a ser entregue em setembro de 2024, que trará uma síntese das recomendações elaboradas sobre o tema.
Os 19 integrantes titulares, com seus suplentes, vão representar diversas secretarias do MEC, além do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed); da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação (Foncede); da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS); do Conselho Federal de Psicologia (CFP); da Associação Brasileira de Psicologia Escolar (ABRAPEE); da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP); da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS); e da Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI).
Podem, ainda, serem convidados a participar das atividades representantes de órgãos e entidades públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas, quando sua contribuição for útil para a discussão do tema.
Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da SEB
