Inquérito apura denúncia de que servidor estaria há mais de 6 anos recebendo sem trabalhar, por “perseguição política”

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O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de União dos Palmares, instaurou inquérito para apurar a denúncia de que um servidor público do Município estaria há mais de seis anos em disposição remunerada (à custa do erário), por suposta perseguição política. 

O documento aponta que, conforme a denúncia, o servidor possuiria conexões com grupos partidários de oposição a atual gestão municipal.

A portaria publicada no Diário Oficial do MP de quinta-feira (13) é assinada pela promotora de Justiça Eloá de Carvalho Melo.

“A disponibilidade remunerada do servidor público está atrelada à extinção ou à declaração de desnecessidade do cargo; Considerando que a colocação de servidor público em disponibilidade remunerada, sem prévia declaração da desnecessidade ou extinção do cargo, mas por motivação político-partidária, pode configurar ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário - art. 10º da Lei nº 8.429/92 -, na medida em que recursos públicos são despendidos para pagamento de servidores que estão afastados de suas funções, sem oferecer qualquer préstimo à Administração Pública”, destaca trecho.

Antes da instauração do inquérito, durante a tramitação da Notícia de Fato foi expedido ofício à Secretaria Geral de Administração, indicada no portal da transparência do município como sendo a lotação do referido servidor, requerendo as informações esmiuçadas. 

Como não houve respostas, o Inquérito Civil foi instaurado.