SIGA NOSSO:
A Referência
Os grupos armados palestinos e as autoridades israelenses cometeram crimes de guerra e crimes contra a humanidade durante o ataque de 7 de outubro e as operações militares subsequentes, de acordo com um novo relatório elaborado por um organismo independente de direitos humanos da ONU (Organização das Nações Unidas).
Esta foi uma das conclusões listadas no relatório da Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre o Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental e Israel, divulgado nesta quarta-feira (12).
“Em meio a meses de perdas e desespero, retribuição e atrocidades, o único resultado tangível foi agravar o imenso sofrimento tanto dos palestinos como dos israelenses, com os civis, mais uma vez, suportando o peso das decisões daqueles que estão no poder”, disse a Comissão, enfatizando o impacto sobre mulheres e crianças.
O ataque brutal de 7 de outubro perpetrado pelo Hamas às comunidades no sul de Israel marcou um “claro ponto de virada” tanto para israelenses como para palestinos e representa um “momento divisor de águas” que pode mudar a direção do conflito, com um risco real de solidificação e expansão ainda maiores da ocupação, disse a Comissão.
Para os israelenses, o ataque teve uma escala sem precedentes na sua história moderna, quando num único dia centenas de pessoas foram mortas e raptadas, invocando o trauma doloroso da perseguição passada, não só para os judeus israelenses, mas para o povo judeu em todo o mundo.
Para os palestinos, a operação militar e o ataque de Israel em Gaza foram os mais longos, maiores e mais sangrentos desde 1948, causando imensos danos e perdas de vidas e desencadeando em muitos palestinos memórias traumáticas da Nakba e de outras incursões israelenses.
A Comissão sublinhou que tanto o ataque em Israel como a subsequente operação militar de Israel em Gaza não deveriam ser vistos isoladamente.
“A única forma de parar os ciclos recorrentes de violência, incluindo a agressão e a retribuição de ambos os lados, é garantir a adesão estrita ao direito internacional”, sublinhou. “Isso inclui acabar com a ocupação ilegal israelense do território palestino, com a discriminação, a opressão e a negação do direito à autodeterminação do povo palestino e garantir a paz e a segurança para judeus e palestinos”.
A Comissão observou ainda que, em relação ao ataque de 7 de outubro em Israel, membros das alas militares do Hamas e de outros grupos armados palestinos, bem como civis palestinos que participavam diretamente das hostilidades, deliberadamente mataram, feriram, maltrataram, tomaram reféns e cometeram abusos de natureza sexual e de gênero contra civis, incluindo cidadãos israelenses e estrangeiros.
Tais atos também foram cometidos contra membros das Forças de Segurança de Israel (ISF, na sigla em inglês), incluindo soldados considerados fora de combate – tais como soldados feridos.
“Essas ações constituem crimes de guerra e violações e abusos do direito internacional humanitário e do direito internacional dos direitos humanos”, afirma o relatório.
A Comissão também identificou padrões indicativos de violência sexual em vários locais e concluiu que as mulheres israelenses foram desproporcionalmente sujeitas a estes crimes.
Observou também que as autoridades israelenses “não conseguiram proteger os civis no sul de Israel em quase todas as frentes”, incluindo o fato de não terem mobilizado rapidamente forças de segurança suficientes para proteger os civis e evacuá-los de locais civis em 7 de outubro.
Em vários locais, as ISF aplicaram a chamada “Diretiva Hannibal” e mataram pelo menos 14 civis israelenses. Essa diretiva é alegadamente um procedimento para evitar a captura de membros das ISF pelas forças inimigas e teria sido alegadamente dirigida contra civis israelenses em 7 de outubro.
“As autoridades israelenses também não conseguiram garantir que as provas forenses fossem sistematicamente recolhidas pelas autoridades competentes e pelos socorristas, particularmente em relação a alegações de violência sexual, minando a possibilidade de futuros processos judiciais, responsabilização e justiça”, acrescentou a Comissão.
A Comissão independente, criada pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU, também concluiu que, em relação às operações militares de Israel em Gaza, Israel cometeu crimes de guerra, crimes contra a humanidade e violações das leis humanitárias internacionais e dos direitos humanos.
A Comissão concluiu ainda que o imenso número de vítimas civis e a destruição generalizada de bens civis e infraestruturas civis vitais foram os “resultados inevitáveis ??da estratégia escolhida por Israel para o uso da força” durante estas hostilidades, empreendidas com a intenção de causar o máximo dano, desconsiderando a distinção, proporcionalidade e precauções adequada, sendo, portanto, ilegais.
“O uso intencional de armas pesadas com grande capacidade destrutiva pelas ISF em áreas densamente povoadas constitui um ataque intencional e direto à população civil, afetando particularmente mulheres e crianças”, afirmou a Comissão, acrescentando que isto foi confirmado pelo número substancial e crescente de vítimas, ao longo de semanas e meses, sem “nenhuma mudança nas políticas ou estratégias militares israelenses”.
Entre as suas recomendações, o relatório da Comissão apela ao governo de Israel para que ponha imediatamente termo aos ataques que resultem na morte e mutilação de civis em Gaza, ponha fim ao cerco a Gaza, implemente um cessar-fogo, garanta que aqueles cujas propriedades foram ilegalmente destruídas recebam reparações e garanta que as necessidades cruciais para a saúde e o bem-estar da população civil cheguem imediatamente aos necessitados.
Apela também ao governo do Estado da Palestina e às autoridades de fato em Gaza para que garantam a libertação imediata e incondicional de todos os reféns detidos no enclave; garantam a sua proteção, nomeadamente contra a violência sexual e baseada no gênero; informem sobre seu estado de saúde e bem-estar; permitam visitas do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), contato com famílias e atendimento médico e garantam seu tratamento em conformidade com as leis internacionais humanitárias e de direitos humanos.
“Parem todos os disparos indiscriminados de foguetes, morteiros e outras munições contra as populações civis”, acrescenta o documento.
Após a publicação do relatório, Israel rejeitou as conclusões da Comissão independente.
Num comunicado de imprensa, a Missão Permanente do país junto à ONU em Genebra reiterou acusações de “discriminação anti-israelense sistemática”, preconceito político e de estabelecer uma “falsa equivalência” entre soldados israelenses e combatentes do Hamas.
A Comissão de Inquérito foi criada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para, entre outros pontos, investigar, no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, e em Israel, todas as alegadas violações do direito internacional humanitário e abusos do direito internacional dos direitos humanos que levaram até e desde 13 de abril de 2021.
O seu relatório será apresentado à 56ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos, em 19 de junho de 2024, em Genebra. O relatório é acompanhado por dois documentos que fornecem conclusões sobre o ataque de 7 de outubro em Israel e sobre as operações militares e ataques de Israel em Gaza até ao final de 2023 .
Os seus membros não são funcionários da ONU e não recebem salário.
