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Acidente
15/06/2024 15:00:00

Presidente do TJ afasta mais dois juízes do processo de falência da Laginha


Presidente do TJ afasta mais dois juízes do processo de falência da Laginha

Jornal de Alagoas

Além da juíza Emanuela Bianca Porangaba, também foram afastados do processo bilionário de falência da Laginha Agroindustrial os magistrados Luciano Andrade de Souza e Gilvan de Santana Oliveira. Dessa forma, todos estão impedidos de atuar na ação a partir de agora.

O afastamento deles foi decidido pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, nesta sexta-feira (14), a pedido da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-AL), como desdobramento do afastamento da juíza Emanuela Porangaba.

A informação foi trazida pelo jornal Metrópóles. Na quinta (13), o órgão recomendou a abertura de processo administrativo disciplinar contra a magistrada, suspeita de favorecimento ao escritório de advocacia do filho do promotor de Justiça designado para o caso Laginha, Marcus Aurélio Gomes Mousinho.

A investigação preliminar examinou as decisões e sentenças proferidas por Emanuela Porangaba, em 2022 e 2023, nos períodos em que ela atuou como juíza substituta nas varas de São José da Lage, São Luiz do Quitunde e Campo Alegre, no interior de Alagoas, e no plantão judiciário civel da capital, Maceió.

Segundo a Corregedoria, nesses períodos, advogados ligados ao escritório Mousinho e Mousinho Advogados Associados chegavam a inventar endereços falsos para dar entrada em ações que seriam analisadas pela magistrada.

Emanuela Porangaba ignorava a ausência de comprovantes de residência e proferia decisões favoráveis aos requerentes, principalmente com a exclusão de gravames registrados na documentação de veículos adquiridos pelos clientes do escritório.

O esquema teria causado um prejuízo de R$ 1,7 milhão a instituições financeiras. O escritório apontado na investigação pertence aos advogados Carlos Henrique Costa Mousinho e Diego Aurélio Costa Mousinho, filhos do promotor de Justiça do processo de falência da Laginha, Marcus Aurélio Gomes Mousinho. O irmão do promotor, Marcello Mousinho Júnior, também foi citado pela Corregedoria por envolvimento no esquema.

Marcus Aurélio Mousinho foi designado para o caso da falência da Laginha na gestão do atual desembargador Márcio Roberto Tenório de Albuquerque como procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Alagoas (MPEAL). Entre suas decisões está a contratação, aprovada pela comissão de juízes integrada por Emanuela Porangaba, da consultoria do ex-ministro Eugênio Aragão para auxiliar na administração da massa falida, ao custo de R$ 200 milhões.

O desembargador Márcio Roberto Tenório Albuquerque é um dos integrantes do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) que se manifestou desimpedido para julgar o caso da Laginha, evitando que o processo fosse remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF).

*com Metrópoles



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