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Os juízes da 17ª Vara Criminal da Capital aceitou a denúncia do Ministério Público de Alagoas (MPAL) contra uma Organização Criminosa (Ocrim) que atuava cometendo fraudes ao princípio do Concurso Público em 20 municípios de Alagoas. A operação foi nomeada como ‘Maligno’ e foi desencadeada em 16 de maio de 2024.
Cinco pessoas foram denunciadas pelo MPAL acusadas de integrarem um Orcim que teria firmado contratos milionários, chegando a casa de R$ 243 milhões, com 20 municípios alagoanos. Relembre o caso.
“É um caso que exige muita responsabilidade. Procuramos entregar os fatos com o maior número de elementos de provas possíveis, pois o Ministério Público é uma instituição séria, não lhe cabendo atuar tão somente com narrativas e oratória. Cuida-se de uma imputação dentro da legalidade, e com a máxima consideração e respeito tanto ao corpo social lesado quanto aos próprios réus. A operação não ocorreu de uma hora para outra; até a efetiva deflagração, houve muita investigação, dias e noites de levantamentos, juntada de provas contundentes para que entendêssemos a hora de agir. A decisão judicial de recebimento da Denúncia foi séria e imparcial, como era de se esperar, sobretudo pelo histórico de atuação dos juízes da Décima Sétima Vara Criminal; agora caberá aos Réus protagonizarem as suas respectivas defesas durante a marcha processual até uma eventual decisão resolutiva de mérito”, disse o promotor do caso, Kleber Valadares.
Novas diligências
Para sustentar a denúncia, o MPAL elencou elementos como extratos detalhados, planilhas, contratos, informações protegidas por sigilo fiscal, fluxogramas, relatórios técnicos, operações bancárias, fotografias, relatórios de inteligência, balanços e informações que evidenciam a prova da materialidade.
Nesta quarta-feira (12), o Ministério Público da Bahia, por meio do Gaeco da região Norte, com o ICMBio representado pela chefe da unidade de conservação do Parque Boqueirão da Onça, Dra Cláudia Bueno, compareceu ao município Sento Sé onde aconteceu inspeção no imóvel de propriedade de denunciados na Operação Maligno. O imóvel é fruto do crime de lavagem de dinheiro adquirido por meio de recursos desviados e oriundos dos municípios alagoanos e outros, entre os quais municípios baianos. A diligência foi coordenada pelo promotor de Justiça Raimundo Nonato Santana Moinhos (do Gaeco/MPBA )
In loco foram feitos levantamentos fotográficos para a formalização do plano de conservação e manutenção da referida área ambiental, visto que o imóvel fica em ponto estratégico nas imediações da reserva do Boqueirão da Onça e também nas proximidades do Rio São Francisco.
“O Ministério Público de Alagoas busca com o Ministério Público da Bahia e o ICMBio a destinação do imóvel em favor do meio ambiente, notadamente na proteção da caatinga, da fauna e da floral”, declara o promotor de Justiça Kleber Valadares.
Boqueirão da Onça
O Parque Nacional Boqueirão da Onça é o mais novo parque nacional brasileiro e está localizado nos municípios de Campo Formoso, Juazeiro, Umburana, Sobradinho e Sento Sé, e guarda verdadeiros tesouros naturais muito pouco conhecidos do turismo. O parque está situado entre o rio São Francisco e a cidade de Morro do Chapéu, no norte da Chapada Diamantina.
Habitat da onça parda, a reserva natural também acomoda o tamanduá-bandeira, o tatu-bola, a queixada e o porco-do-mato, veado, além de espécies endêmicas como a arara-azul-de-lear, o beija-flor-de-gravata-vermelha, o pintassilgo-do-nordeste, a jacucaca, o arapaçu-beija-flor e o joão-xique-xique.
O Bioma de Caatinga do parque é exclusivamente brasileiro e ele também comporta Sítios Arqueológicos, inclusive é la´que se localiza a Toca da Boa Vista, a maior caverna do hemisfério sul.
Operação Maligno
A Operação Maligno foi deflagrada no dia 16 de maio de 2024 em Alagoas e Pernambuco, as investigações perpassaram os 14 meses e foram iniciadas na Promotoria de Justiça de Cajueiro, tendo como titular o promotor de Justiça Frederico Monteiro que, em seguida, contou com o suporte dos colegas promotores de Justiça Kleber Valadares, Izelman Inácio e Rodrigo Soares, e do Núcleo de Gestão da Informação (NGI) do MPAL.
A organização criminosa (Orcrim) era especializada em burlar o princípio do concurso público – estabelecido no artigo nº 37, inc. II da Constituição Brasileira, vendendo facilidades aos gestores públicos. Por trás de uma pseudocooperativa de prestação de serviços, com sede administrativa instalada no bairro da Jatiúca, em Maceió, chegou a movimentar em quase três anos – entre outubro de 2020 e março de 2023-, o valor estupendo de R$ 243 milhões.
Nos contratos com os gestores municipais estavam serviços considerados indispensáveis ao Município, tais como coveiro, motorista, vigia, gari, merendeira, veterinária, diretora escolar, médico veterinário, chefe de gabinete, assessor institucional, repórter, fiscal de tributos entre outros. O grupo criminoso teve, a pedido do Ministério Público e decisão da 17ª Vara Criminal da Capital o bloqueio e sequestros de bens no valor de R$ 46 milhões. .
